Execução da Pena 0016111-04.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 16:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(261)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 16:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:45

Despacho

•11/02/2026, 14:23

24/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:59

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:01

Concedida Progressão de regime

20/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:57

Declarada a Remição

15/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:57

Não Concedido o Livramento Condicional

04/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:56

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 07:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:53

Declarada a Remição

22/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0016111-04.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DOS SANTOS FRANCO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para determinar a realização de exame criminológico do executado JEFFERSON DOS SANTOS FRANCO (Penitenciária - Itapetininga II

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:09

Autorizada Saída Temporária

05/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:56

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:20

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:28

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:04

Declarada a Remição

05/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

14/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2022, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:40

Classe retificada de 1714 para 386

19/05/2022, 13:27

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 22:30

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

07/03/2022, 22:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 20:00

Proferido Despacho

14/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:51

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:46

Apensado ao processo

14/12/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:04

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:25

Homologado o Cálculo

13/12/2021, 19:24

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2021, 18:05

Decisão

•28/01/2026, 12:53

Decisão

•20/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 18:29

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:28

Decisão

•04/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:45

Decisão

•28/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 07:46

Despacho

•07/10/2025, 14:20

Decisão

•22/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:42

Despacho

•09/09/2025, 21:31

Todos os documentos(53)

Decisão

•12/03/2026, 15:45

Despacho

•11/02/2026, 14:23

Decisão

•28/01/2026, 12:53

Decisão

•20/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 18:29

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:28

Decisão

•04/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:45

Decisão

•28/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 07:46

Despacho

•07/10/2025, 14:20

Decisão

•22/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:42

Despacho

•09/09/2025, 21:31

Despacho

•08/08/2025, 17:05

Despacho

•11/07/2025, 16:03

Despacho

•07/05/2025, 09:10

Decisão

•05/03/2025, 12:08

Decisão

•23/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:42

Decisão

•09/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 23:47

Decisão

•19/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 20:51

Acórdão

•16/02/2024, 09:51

Decisão

•05/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:37

Decisão

•14/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:49

Despacho

•02/08/2022, 15:08

Decisão

•28/07/2022, 15:58

Despacho

•25/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:29

Decisão

•23/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:42

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Acórdão

•19/05/2022, 13:24

Decisão

•07/03/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:41

Despacho

•14/02/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:49

Decisão

•13/12/2021, 19:24

Sentença

•10/09/2021, 18:05

Decisão

•10/09/2021, 18:05