Execução da Pena 0003490-42.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Cajamar
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE DE LIMA ALMEIDA
CPF
123.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 07:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2026, 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2026, 17:22
Conclusos para decisão
18/02/2026, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 14:19
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:59
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
18/02/2026, 17:22
Decisão
•
30/01/2026, 16:13
23/02/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 07:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2026, 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2026, 17:22
Conclusos para decisão
18/02/2026, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 14:19
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:59
Expedição de Mandado.
02/02/2026, 11:59
Expedição de Alvará.
02/02/2026, 11:58
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 18:24
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 16:14
Concedida Progressão de regime
30/01/2026, 16:13
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 13:38
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:59
Declarada a Remição
28/01/2026, 16:58
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:08
Declarada a Remição
26/01/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 11:55
Conclusos para despacho
23/01/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2026, 11:14
Conclusos para despacho
23/01/2026, 11:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:44
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:43
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 18:07
Declarada a Remição
15/01/2026, 18:07
Conclusos para despacho
15/01/2026, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 12:14
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:21
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 01:28
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:21
Autorizada Saída Temporária
16/06/2025, 14:17
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 09:06
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:38
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 12:35
Juntada de Ofício
20/03/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:56
Declarada a Remição
30/01/2025, 15:56
Conclusos para despacho
27/01/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 21:41
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:38
Juntada de Ofício
19/06/2024, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 16:27
Conclusos para despacho
12/04/2024, 14:36
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2024, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2024, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024, 14:21
Conclusos para decisão
29/03/2024, 13:38
Conclusos para despacho
27/03/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 08:26
Expedição de Ofício.
20/03/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 10:36
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 10:36
Distribuído por competência exclusiva
20/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 14:06
Decisão
•
28/01/2026, 16:58
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 16:32
Decisão
•
26/01/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 14:18
Despacho
•
23/01/2026, 11:14
Decisão
•
15/01/2026, 18:07
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 15:21
Decisão
•
16/06/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 12:17
Decisão
•
07/05/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
02/05/2025, 12:35
Decisão
•
30/01/2025, 15:56
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
18/02/2026, 17:22
Decisão
•
30/01/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 14:06
Decisão
•
28/01/2026, 16:58
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 16:32
Decisão
•
26/01/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 14:18
Despacho
•
23/01/2026, 11:14
Decisão
•
15/01/2026, 18:07
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 15:21
Decisão
•
16/06/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 12:17
Decisão
•
07/05/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
02/05/2025, 12:35
Decisão
•
30/01/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 17:39
Despacho
•
12/04/2024, 17:46
Decisão
•
01/04/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 10:36
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:29
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:29
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:29
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:29
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:29
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Acórdão (Digitalizado)
•
20/03/2024, 10:28
Sentença
•
20/03/2024, 10:28
Decisão
•
20/03/2024, 10:28