Execução da Pena 0003416-33.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ANSELMO VIEIRA OLEGARIO

CPF

Reu

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OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:29

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(165)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:29

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:10

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legal

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Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:08

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:58

Juntada de Ofício

05/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:16

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:13

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:28

Concedida Progressão de regime

28/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 0003416-33.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANSELMO VIEIRA OLEGARIO - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas referente a ANSELMO VIEIRA OLEGARIO (Penitenciária de Mairinque,

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:06

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:43

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:59

Declarada a Remição

14/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2023, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2023, 21:57

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:42

Classe retificada de 1714 para 386

15/12/2021, 18:38

Proferido Despacho

14/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:54

Unificação e Soma de Penas

22/07/2021, 22:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:32

Apensado ao processo

22/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 07:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2021, 18:27

Despacho

•15/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:14

Decisão

•09/08/2025, 09:59

Decisão

•06/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 22:07

Decisão

•28/07/2025, 19:28

Despacho

•25/07/2025, 18:57

Despacho

•10/07/2025, 08:39

Acórdão

•01/07/2025, 09:58

Decisão

•07/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:03

Decisão

•28/03/2025, 16:34

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:10

Despacho

•15/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:14

Decisão

•09/08/2025, 09:59

Decisão

•06/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 22:07

Decisão

•28/07/2025, 19:28

Despacho

•25/07/2025, 18:57

Despacho

•10/07/2025, 08:39

Acórdão

•01/07/2025, 09:58

Decisão

•07/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:03

Decisão

•28/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:55

Decisão

•14/02/2024, 14:55

Decisão

•09/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:47

Despacho

•01/11/2023, 18:20

Decisão

•28/01/2023, 21:57

Despacho

•14/12/2021, 18:48

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Acórdão

•13/12/2021, 14:50

Decisão

•22/07/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 07:39

Decisão

•11/06/2021, 18:27