Execução da Pena 0003268-17.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

30/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

30/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Declarada a Remição

23/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:46

Declarada a Remição

13/11/2025, 21:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:02

Declarada a Remição

29/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:55

Apensado ao processo

22/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0003268-17.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON VINICIUS DOS SANTOS SILVA - Por ora, providencie a serventia a juntada de certidão de eventos dos autos do processo mencionado a fls. Retro (1503637-58.2019.8.26.0602), nos termos do Comunicado SPI nº 49/2017. Se indisponível a consulta, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento certidão de objeto e pé. Com a juntada do expediente, tornem-me conclusos.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0003268-17.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON VINICIUS DOS SANTOS SILVA - MAICON VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Penitenciária de Mairinque, CPF: 392.328.028-99, MTR: 1201661-4, RG: 42445017, RJI: 192864666-51)

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:07

Declarada a Remição

07/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 20:43

Declarada a Remição

19/12/2024, 20:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:14

Declarada a Remição

23/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:40

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Todos os documentos(124)

Decisão

•30/04/2026, 14:42

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•28/04/2026, 15:40

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•04/03/2026, 15:42

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•04/03/2026, 15:42

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•04/03/2026, 15:42

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•04/03/2026, 15:42

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•04/03/2026, 15:42

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•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Acórdão

•04/03/2026, 15:41

Decisão

•23/02/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:06

Decisão

•13/11/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:26

Decisão

•29/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:30

Decisão

•22/05/2025, 17:30

Despacho

•20/05/2025, 07:38

Despacho

•13/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:03

Decisão

•07/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:09

Decisão

•23/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:34

Despacho

•23/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:39

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Sentença

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•22/04/2024, 13:37

Decisão

•22/04/2024, 13:37

Sentença

•22/04/2024, 13:37

Decisão

•22/04/2024, 13:37

Decisão

•22/04/2024, 13:37