Execução da Pena 0017892-63.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE MELO RIBEIRO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOY MEDEIROS GUALBERTO

OAB/SP 94170

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:25

Apensado ao processo

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(80)

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:41

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:25

Apensado ao processo

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:12

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carloy Medeiros Gualberto (OAB 94170/SP) Processo 0017892-63.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE MELO RIBEIRO DE FARIAS - Vistos. Certifique a Serventia em relação à interposição do Agravo em Execução Penal referenciado pela defesa na manifestação de fl. 141. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 09:18

Juntada de Mandado

05/08/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 19:35

Mudança de Magistrado

16/07/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/06/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:16

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/09/2023, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2023, 11:09

Despacho

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•13/10/2025, 18:27

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 16:16

Decisão

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:36

Decisão

•13/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:19

Despacho

•24/08/2023, 11:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:34

Despacho

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•13/10/2025, 18:27

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 16:16

Decisão

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:36

Decisão

•13/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:19

Despacho

•24/08/2023, 11:09

Despacho

•24/08/2023, 11:09

Sentença

•24/08/2023, 11:09

Despacho

•24/08/2023, 11:09

Decisão

•24/08/2023, 11:09

Decisão

•24/08/2023, 11:09