Execução da Pena 0033720-36.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DJALMA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 293440

·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:55

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:55

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 03:55

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:55

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Ferreira de Souza (OAB 293440/SP) Processo 0033720-36.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DJALMA SILVA DE JESUS - Vistos. Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo executado (fls. 46/54), defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento, por analogia, no artigo 50 do Código Penal, c.c. artigo 169, § 1º, da Lei de Execuções Penais. Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para realizar e comprovar o pagamento da segunda parcela da prestação pecuniária, haja vista que houve o adimplemento da primeira parcela (fls. 61/62), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão. O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda. Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:04

Mudança de Magistrado

23/06/2024, 10:45

Mudança de Magistrado

21/06/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

07/01/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

05/11/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/02/2023, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 17:51

Decisão

•24/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:50

Sentença

•19/12/2022, 10:17

Decisão

•19/12/2022, 10:17