Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1008404-38.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

10/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2026, 20:38

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 23:51

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

10/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2026, 20:38

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 23:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:21

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Marcos da Silva (OAB 365995/SP), Renan Leandro Santos Silva (OAB 510474/SP) Processo 1008404-38.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Adeir Moreira - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:31

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 07:57

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 11:51

Desapensado do processo

23/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 19:24

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:16

Apensado ao processo

01/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 12:41

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:46

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 19:39

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2021, 18:33

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:57

Decisão

•09/06/2025, 23:51

Despacho

•06/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:02

Decisão

•06/03/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:39