Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1013274-29.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FABRIZIO SANTOS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 366317·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:55

Apensado ao processo

07/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

14/06/2025, 12:29

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arivaldo Oliveira da Silva (OAB 366317/SP) Processo 1013274-29.2023.8.26.0577 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fabrizio Santos de Brito - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:55

Apensado ao processo

07/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:06

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 18:23

Despacho

•06/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

14/06/2025, 12:29

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arivaldo Oliveira da Silva (OAB 366317/SP) Processo 1013274-29.2023.8.26.0577 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fabrizio Santos de Brito - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:18

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 11:40

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:19

Juntada de Mandado

05/04/2024, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:02

Suspensão do Prazo

02/01/2024, 22:50

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 19:12

Mudança de Magistrado

14/09/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 08:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 23:40

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 13:59

Despacho

•02/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 19:12

Decisão

•30/06/2023, 08:16

Decisão

•16/06/2023, 15:44