Execução da Pena 7000034-53.2014.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FABIO ABUJANRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA TELLINI

OAB/SP 326741·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

14/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 07:39

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio Abujanra Ferreira - Intimação - ADV: Juliana Tellini (OAB 326741/SP) Processo 7000034-53.2014.8.26.0198 - Execução da Pena - Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 0019313-83.2009.8.26.0566, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal, Foro de São Carlos, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:17

Sentença

•06/05/2025, 18:01

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Ofício.

23/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

14/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 07:39

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio Abujanra Ferreira - Intimação - ADV: Juliana Tellini (OAB 326741/SP) Processo 7000034-53.2014.8.26.0198 - Execução da Pena - Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 0019313-83.2009.8.26.0566, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal, Foro de São Carlos, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:01

Concessão

06/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:07

Mudança de Magistrado

19/07/2024, 07:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 18:53

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:47

Mudança de Magistrado

17/01/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:27

Mudança de Magistrado

04/03/2022, 13:33

Mudança de Magistrado

17/02/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/11/2021, 16:56

Autos no Prazo

19/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2015, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Outros

23/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Autos F.A.

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/04/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:29

Decisão

•11/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:53

Despacho

•13/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:52

Despacho

•04/03/2022, 16:14