Execução da Pena 1010011-15.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR PEREIRA ROCHA

OAB/SP 437565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:12

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Claudionor Pereira Rocha (OAB 437565/SP) Processo 1010011-15.2022.8.26.0127 - Execução da Pena - Ante o exposto, julgo EXTINTAS as penas restritivas de direitos, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 em relação à pena de multa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 0001988-43.2019.8.16.0075, que tramitou perante à Vara Criminal, Cornélio Procópio/PR. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Concedido o Indulto

06/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:37

Todas as movimentações(91)

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:12

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Claudionor Pereira Rocha (OAB 437565/SP) Processo 1010011-15.2022.8.26.0127 - Execução da Pena - Ante o exposto, julgo EXTINTAS as penas restritivas de direitos, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 em relação à pena de multa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 0001988-43.2019.8.16.0075, que tramitou perante à Vara Criminal, Cornélio Procópio/PR. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Concedido o Indulto

06/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 13:33

Mudança de Magistrado

18/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:17

Juntada de Ofício

13/12/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2023, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:43

Classe retificada de 355 para 386

25/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 18:33

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 10:45

Decisão

•02/07/2024, 14:55

Despacho

•12/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:42

Decisão

•14/06/2023, 16:29

Decisão

•27/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:09