Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1018435-83.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.086,14

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROSALVO DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 427843

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:33

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP) Processo 1018435-83.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rosalvo da Silva Campos - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1535092-48.2019.8.26.0050 pela DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2, Foro Central da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 60, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Providencie a Serventia o necessário para a transferência conforme fls. 60.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 04:46

Todas as movimentações(49)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:02

Despacho

•20/02/2025, 17:48

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP) Processo 1018435-83.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rosalvo da Silva Campos - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1535092-48.2019.8.26.0050 pela DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2, Foro Central da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 60, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Providencie a Serventia o necessário para a transferência conforme fls. 60.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:31

Mudança de Magistrado

19/07/2024, 01:11

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 04:00

Juntada de Ofício

05/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:40

Mudança de Magistrado

20/02/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 13:10

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:29

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 12:13

Mudança de Magistrado

23/10/2022, 19:11

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2022, 13:35

Decisão

•07/11/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:55