Inquérito Policial 1528634-73.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

Partes do Processo

ALEXSSANDRO OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

ADEMIR MODESTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

ROBERTO MAIA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SE 14493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(134)

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:19

Sentença

•10/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:25

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 01:12

Realizada Transação Penal

27/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:10

Protocolo Juntado

26/06/2025, 15:43

Protocolo Juntado

26/06/2025, 09:54

Expedição de Carta precatória.

26/06/2025, 09:39

Expedição de Carta precatória.

26/06/2025, 09:39

Expedição de Carta precatória.

26/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2025, 14:10

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:05:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

08/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:49

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Paulo Barbosa dos Santos Júnior (OAB 14493/SE) Processo 1528634-73.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: Alexsandro Oliveira Marques - 2. Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento das vítimas para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, REMETAM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial.. 3. Quanto ao remanescente e eventual delito de falsa identidade, DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), com atribuição para atuar no feito.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:26

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

18/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:57

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:57

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 01:59

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:57

Apensado ao processo

11/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:04

Termo de Audiência

•27/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:49

Decisão

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•24/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:59

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:19

Sentença

•10/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:04

Termo de Audiência

•27/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:49

Decisão

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•24/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:17

Decisão

•26/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:26