Inquérito Policial 1549197-54.2024.8.26.0050 - TJSP

Inquérito Policial 1549197-54.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 23:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 23:53

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

15/07/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Pappacena Lopes (OAB 66940/SP) Processo 1549197-54.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciada: GLAUCE RITA DE OLIVEIRA - 1.Fls. 132/134 e 138: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 138, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) GLAUCE RITA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP. Providencie a z. Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2. Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença. Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3. Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z. Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto. Após, arquive-se, oportunamente.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:33

Sentença

•06/05/2025, 14:54

—

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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