Execução da Pena 7000723-54.2011.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONY TEIXEIRA PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDERSON MENDES SERENO

OAB/SP 267377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rony Teixeira Passos - Intimação - ADV: Anderson Mendes Sereno (OAB 267377/SP) Processo 7000723-54.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rony Teixeira Passos, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(496)

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rony Teixeira Passos - Intimação - ADV: Anderson Mendes Sereno (OAB 267377/SP) Processo 7000723-54.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rony Teixeira Passos, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:11

Declarada a Remição

17/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

15/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:04

Declarada a Remição

08/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:24

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:23

Homologado o Cálculo

04/11/2022, 14:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:09

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:56

Homologado o Cálculo

25/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:52

Juntada de Mandado

04/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:56

Unificação e Soma de Penas

27/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2021, 02:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2021, 19:40

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2021, 18:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2017, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Protocolizada Petição

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 00:00

Decisão

19/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

06/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

29/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Imprensa

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

19/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Imprensa

01/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2012, 00:00

Outros

14/05/2012, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Outros

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Outros

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

21/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2011, 00:00

Outros

28/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Outros

31/01/2011, 00:00

Imprensa

28/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2010, 00:00

Imprensa

06/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 17:34

Decisão

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:37

Decisão

•17/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:57

Despacho

•06/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:39

Despacho

•29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:44

Decisão

•11/11/2024, 12:13

Decisão

•08/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:04

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:16

Despacho

•03/10/2025, 17:34

Decisão

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:37

Decisão

•17/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:57

Despacho

•06/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:39

Despacho

•29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:44

Decisão

•11/11/2024, 12:13

Decisão

•08/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:04

Decisão

•14/05/2024, 10:45

Decisão

•04/11/2022, 14:19

Decisão

•26/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:03

Decisão

•25/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:34

Decisão

•27/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 02:04

Decisão

•08/11/2021, 19:40