Execução da Pena 0000147-38.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SAO MIGUEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLAUDIA JOSE DA PAIXÃO

OAB/SP 517377·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 18:07

Despacho

•02/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:47

Declarada a Remição

10/09/2025, 18:47

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 18:44

Juntada de Ofício

09/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:08

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 13:19

Juntada de Mandado

08/08/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 20:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

19/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLAUDIA JOSE DA PAIXÃO (OAB 517377/SP) Processo 0000147-38.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DE SÃO MIGUEL PEREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:45

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:52

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:47

Juntada de Mandado

19/12/2024, 12:44

Juntada de Mandado

19/12/2024, 12:44

Juntada de Mandado

19/12/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:31

Reativação de Processo Suspenso

19/12/2024, 12:31

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:44

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

15/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 20:26

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2024, 11:41

Decisão

•10/09/2025, 18:47

Despacho

•09/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:00

Decisão

•13/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:20

Despacho

•16/07/2025, 19:30

Decisão

•04/07/2025, 20:33

Despacho

•23/06/2025, 18:50

Despacho

•20/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:11

Decisão

•10/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:05

Todos os documentos(42)

Decisão

•09/10/2025, 18:07

Despacho

•02/10/2025, 18:48

Decisão

•10/09/2025, 18:47

Despacho

•09/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:00

Decisão

•13/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:20

Despacho

•16/07/2025, 19:30

Decisão

•04/07/2025, 20:33

Despacho

•23/06/2025, 18:50

Despacho

•20/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:11

Decisão

•10/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:49

Decisão

•28/11/2024, 13:10

Decisão

•15/04/2024, 13:10

Decisão

•08/04/2024, 16:43

Despacho

•27/03/2024, 15:52

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:45

Acórdão

•27/03/2024, 14:44

Decisão

•15/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:56

Sentença

•10/01/2024, 11:41

Decisão

•10/01/2024, 11:41