Execução da Pena 0017835-83.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN FELIPE ALVES BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA

OAB/SP 360354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 12:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:59

Apensado ao processo

09/04/2026, 15:44

Desapensado do processo

09/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:37

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:21

Apensado ao processo

08/04/2026, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(114)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 12:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:40

09/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:59

Apensado ao processo

09/04/2026, 15:44

Desapensado do processo

09/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:37

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:21

Apensado ao processo

08/04/2026, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Concedida Progressão de regime

26/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:50

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:56

Concedida Progressão de regime

15/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:07

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:43

Despacho

•20/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:09

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:38

Despacho

•19/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:24

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:43

Despacho

•20/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:09

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:38

Despacho

•19/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:24

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Acórdão

•28/01/2025, 13:49

Decisão

•15/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:25

Despacho

•12/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:07

Sentença

•24/10/2024, 09:05

Decisão

•24/10/2024, 09:05