Execução da Pena 7005904-04.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANDERSON CESAR SEABRA

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Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA SILVA PIRAJA

OAB/SP 411753·CPF·Representa: Réu

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793·CPF·Representa: Réu

TAMIRES ANDRADE SAKAI

OAB/SP 509495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(622)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:53

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:07

Autorizado Trabalho Externo

10/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP), Tamires Andrade Sakai (OAB 509495/SP) Processo 7005904-04.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CÉSAR SEABRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Marília-SP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:49

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 17:00

Apensado ao processo

15/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:37

Concedido o Livramento Condicional

14/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 05:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 22:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 21:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2025, 21:47

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 22:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 22:51

Não Concedida a Progressão de Regime

16/08/2024, 22:49

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:09

Não Concedido o Livramento Condicional

07/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:36

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 22:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 20:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:38

Declarada a Remição

25/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:00

Apensado ao processo

25/07/2024, 14:36

Apensado ao processo

25/07/2024, 14:35

Apensado ao processo

25/07/2024, 14:35

Apensado ao processo

25/07/2024, 14:35

Apensado ao processo

25/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:02

Concedido o Livramento Condicional

19/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 22:35

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:37

Juntada de Ofício

05/04/2024, 16:08

Juntada de Ofício

05/04/2024, 16:07

Juntada de Ofício

05/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

18/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:25

Concedida Progressão de regime

13/12/2023, 16:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:29

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2023, 00:00

Decisão

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 00:00

Decisão

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Decisão

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/01/2023, 00:00

Decisão

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Decisão

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Decisão

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Decisão

03/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

17/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2016, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

04/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Outros

06/05/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/04/2014, 00:00

Imprensa

01/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Outros

16/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

20/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Outros

22/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:00

Despacho

•14/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:15

Despacho

•18/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:28

Despacho

•10/06/2025, 09:21

Decisão

•06/05/2025, 15:25

Despacho

•25/04/2025, 16:54

Decisão

•14/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 05:44

Despacho

•19/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Decisão

•13/03/2025, 18:10

Todos os documentos(51)

Despacho

•17/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:00

Despacho

•14/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:15

Despacho

•18/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:28

Despacho

•10/06/2025, 09:21

Decisão

•06/05/2025, 15:25

Despacho

•25/04/2025, 16:54

Decisão

•14/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 05:44

Despacho

•19/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Decisão

•13/03/2025, 18:10

Decisão

•11/03/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:15

Despacho

•03/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:19

Decisão

•28/01/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:49

Despacho

•03/12/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:56

Decisão

•10/10/2024, 17:03

Despacho

•18/09/2024, 17:34

Despacho

•28/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:21

Decisão

•16/08/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:57

Decisão

•07/08/2024, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 22:35

Decisão

•25/07/2024, 19:38

Despacho

•25/07/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:59

Despacho

•23/07/2024, 10:23

Decisão

•19/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:26

Decisão

•01/07/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:57

Despacho

•15/04/2024, 09:59

Despacho

•19/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:14

Decisão

•16/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:58

Despacho

•19/12/2023, 16:22

Despacho

•15/12/2023, 17:54

Decisão

•13/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:25