Execução da Pena 0011814-65.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO APARECIDO COSTA

Terceiro

RODRIGO APARECIDO DA COSTA

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:54

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:56

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Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:16

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:19

Declarada a Remição

03/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

01/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:31

Declarada a Remição

03/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 0011814-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO APARECIDO DA COSTA - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:27

Declarada a Remição

01/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Determinada Requisição de Informações

13/03/2024, 19:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:54

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 07:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:41

Declarada a Remição

09/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:24

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:00

Declarada a Remição

02/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:01

Homologado o Cálculo

04/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:22

Declarada a Remição

27/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão

24/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:06

Decisão

20/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:16

Decisão

07/06/2021, 13:24

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:31

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:21

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 17:21

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

31/05/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:58

Declarada a Remição

07/05/2020, 17:58

Conclusos para decisão

04/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:50

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:49

Homologado o Cálculo

04/06/2019, 14:49

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:06

Juntada de Certidão

06/05/2019, 16:02

Mudança de Classe Processual

06/02/2019, 14:36

Homologado o Cálculo

29/06/2018, 17:24

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

05/05/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 13:50

Decisão

27/02/2018, 13:08

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:39

Apensado ao processo

11/01/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:55

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•17/03/2026, 17:16

Todos os documentos(105)

Decisão

•30/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:55

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Acórdão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•17/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:56

Decisão

•03/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:56

Decisão

•19/08/2025, 15:14

Despacho

•01/08/2025, 15:08

Decisão

•14/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:28

Decisão

•03/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:46

Despacho

•27/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:37

Decisão

•28/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•07/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:01

Despacho

•25/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:13

Decisão

•19/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:38

Despacho

•24/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:19

Decisão

•01/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:18

Despacho

•01/08/2024, 18:36

Decisão

•15/04/2024, 15:40

Decisão

•13/03/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:51

Decisão

•14/12/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:54

Decisão

•09/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:09

Decisão

•18/08/2022, 14:15

Decisão

•02/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:25

Despacho

•05/07/2022, 09:41

Decisão

•04/08/2021, 14:00

Decisão

•27/07/2021, 18:22

Decisão

•20/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 08:51

Decisão

•07/06/2021, 13:24

Despacho

•19/05/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:49

Decisão

•02/06/2020, 17:21

Decisão

•07/05/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 13:10

Decisão

•04/06/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2019, 16:06

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Acórdão

•06/05/2019, 16:02

Despacho

•29/06/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:51

Decisão

•27/02/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 17:38

Despacho

•09/08/2017, 10:46

Sentença

•09/08/2017, 10:46

Sentença

•09/08/2017, 10:46

Decisão

•09/08/2017, 10:46