Execução da Pena 0004010-09.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:08

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:26

Despacho

•16/04/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:08

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:55

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2025, 21:51

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:23

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:13

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0004010-09.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES - Cobre-se o exame criminológico via Coordenadoria. Sentenciado: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:01

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:36

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 22:23

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:39

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:45

Concedida Progressão de regime

27/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:54

Apensado ao processo

06/09/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 18:26

Realizado Cálculo

03/04/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:18

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2023, 13:16

Decisão

•08/06/2025, 21:51

Decisão

•20/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:17

Despacho

•06/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 11:55

Despacho

•26/02/2025, 13:25

Despacho

•15/01/2025, 12:23

Despacho

•07/11/2024, 13:03

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

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•26/10/2023, 14:28

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Despacho

•22/08/2023, 14:17

Despacho

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Despacho

•18/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:12

Sentença

•30/03/2023, 13:15

Despacho

•30/03/2023, 13:15