Execução da Pena 7000411-05.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
THIAGO TEIXEIRA FERRAZ
CPF
360.***.***-41
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Reu
Advogados / Representantes
ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS
OAB/SP 306958
·
CPF
149.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA LARISSA NUNES SILVA
OAB/SP 441969
·
CPF
433.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2025, 13:18
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 09:26
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:50
Suspensão do Prazo
01/10/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025, 09:57
Ver todas as movimentações (357)
Todas as movimentações
(357)
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2025, 13:18
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 09:26
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:50
Suspensão do Prazo
01/10/2025, 02:28
Documentos
Despacho
•
10/12/2025, 13:18
Decisão
•
23/05/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 11:56
Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:13
Juntada de Mandado
23/05/2025, 09:16
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO TEIXEIRA FERRAZ - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) THIAGO TEIXEIRA FERRAZ, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rosangela Ferreira de Freitas (OAB 306958/SP) Processo 7000411-05.2016.8.26.0602 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:18
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 15:10
Conclusos para decisão
06/05/2025, 07:47
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 17:32
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
20/04/2025, 22:29
Mantida a Decisão Anterior
20/04/2025, 22:28
Conclusos para decisão
20/04/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
20/04/2025, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/04/2025, 00:01
Conclusos para decisão
19/04/2025, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 16:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 16:41
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:30
Homologado o Cálculo
12/02/2025, 17:28
Conclusos para decisão
12/02/2025, 14:10
Conclusos para despacho
12/02/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 10:03
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:51
Declarada a Remição
23/01/2025, 11:50
Conclusos para despacho
22/01/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:19
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:16
Conclusos para decisão
05/06/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 16:25
Conclusos para decisão
29/05/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:23
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:41
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 17:44
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2024, 17:43
Conclusos para decisão
13/05/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/03/2023, 17:06
Conclusos para decisão
01/03/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 15:45
Homologado o Cálculo
01/02/2023, 15:43
Conclusos para decisão
31/01/2023, 19:13
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023, 01:15
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 11:53
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 00:05
Expedição de Ofício.
19/01/2023, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2023, 17:30
Conclusos para decisão
19/01/2023, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2023, 13:51
Conclusos para despacho
11/01/2023, 16:14
Conclusos para decisão
11/01/2023, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 13:54
Concedida Progressão de regime
15/12/2022, 13:47
Conclusos para decisão
14/12/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 11:57
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 18:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2022, 18:14
Conclusos para decisão
16/11/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
16/11/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 07:45
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 13:59
Concedida Progressão de regime
05/09/2022, 13:57
Conclusos para decisão
05/09/2022, 12:59
Conclusos para despacho
05/09/2022, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2022, 17:28
Conclusos para despacho
30/08/2022, 11:14
Conclusos para decisão
30/08/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:35
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2022, 13:44
Conclusos para decisão
22/08/2022, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 13:59
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/08/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 13:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2022, 13:50
Conclusos para decisão
16/08/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022, 15:24
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 15:22
Apensado ao processo
03/08/2022, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2022, 15:01
Conclusos para decisão
29/07/2022, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2022, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2022, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2022, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022, 13:47
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022, 00:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2022, 15:26
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 15:21
Realizado Cálculo
06/07/2022, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022, 12:53
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2022, 12:52
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:33
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:30
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:23
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:21
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/04/2022, 11:50
Autos no Prazo
27/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
19/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/06/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
03/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
26/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
02/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
17/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2017, 00:00
Cancelada a Carga
28/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
27/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/08/2017, 00:00
Cancelada a Carga
30/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
28/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
22/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2017, 00:00
Cancelada a Carga
17/08/2017, 00:00
Expedição de Ofício.
17/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
09/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
07/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2017, 00:00
Cancelada a Carga
31/07/2017, 00:00
Cancelada a Carga
27/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2017, 00:00
Cancelada a Carga
22/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
09/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
09/06/2017, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
22/11/2016, 00:00
Cancelada a Carga
18/11/2016, 00:00
Remetido ao DJE
18/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2016, 00:00
Cancelada a Carga
22/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2016, 00:00
Decisão
•
06/05/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 17:32
Decisão
•
20/04/2025, 22:28
Decisão
•
20/04/2025, 00:01
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 16:41
Decisão
•
12/02/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 10:04
Decisão
•
23/01/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 19:19
Decisão
•
18/06/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 10:21
Despacho
•
29/05/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 15:24
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Despacho
•
10/12/2025, 13:18
Decisão
•
23/05/2025, 11:56
Decisão
•
06/05/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 17:32
Decisão
•
20/04/2025, 22:28
Decisão
•
20/04/2025, 00:01
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 16:41
Decisão
•
12/02/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 10:04
Decisão
•
23/01/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 19:19
Decisão
•
18/06/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 10:21
Despacho
•
29/05/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 15:24
Decisão
•
13/05/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 13:28
Decisão
•
01/03/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 13:06
Decisão
•
01/02/2023, 15:43
Despacho
•
19/01/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 15:31
Despacho
•
12/01/2023, 13:51
Decisão
•
15/12/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 11:57
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 10:48
Decisão
•
17/11/2022, 18:14
Decisão
•
05/09/2022, 13:57
Despacho
•
31/08/2022, 17:28
Decisão
•
25/08/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 14:01
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 14:50
Decisão
•
16/08/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 12:21
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 15:24
Decisão
•
29/07/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 15:31
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 15:26
Ato Ordinatório
•
01/07/2022, 12:53
Ato Ordinatório
•
01/07/2022, 12:52