Execução da Pena 0005286-34.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MAURO DE GODOI FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB/SP 442368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:21

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:20

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(116)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:21

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:03

17/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:20

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/10/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:17

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 12:33

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP) Processo 0005286-34.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro de Godoi Farias - Presto informações a seguir, as quais devem ser encaminhadas ao órgão judicial competente. Int.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP) Processo 0005286-34.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro de Godoi Farias - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 192/198, que deferiu ao paciente, em sede de liminar, que aguarde o julgamento do writ em regime de prisão domiciliar, devendo ser expedido contramandado de prisão. Segundo consta na decisão: Cumpra-se, com urgência. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP) Processo 0005286-34.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro de Godoi Farias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indulto humanitário. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2025, 10:41

Despacho

•10/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:02

Decisão

•12/09/2025, 12:33

Despacho

•09/09/2025, 12:40

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•07/05/2025, 15:39

Decisão

•06/05/2025, 17:22

Decisão

•06/05/2025, 17:22

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Todos os documentos(44)

Sentença

•17/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:02

Decisão

•12/09/2025, 12:33

Despacho

•09/09/2025, 12:40

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•07/05/2025, 15:39

Decisão

•06/05/2025, 17:22

Decisão

•06/05/2025, 17:22

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 12:47

Decisão

•25/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Despacho

•09/04/2025, 14:08

Despacho

•03/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:18

Sentença

•26/03/2025, 10:41

Decisão

•26/03/2025, 10:40