Execução da Pena 7000114-75.2007.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MANOEL NESTOR LINS NETO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:31

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(467)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:48

Decisão

•10/10/2025, 18:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:31

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Parecer

06/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000114-75.2007.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Nestor Lins Neto - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Manoel Nestor Lins Neto, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:03

Declarada a Remição

18/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

27/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:15

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:50

Concedida Progressão de regime

04/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/02/2022, 15:14

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Outros

04/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2012, 00:00

Outros

19/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/02/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/10/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/03/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

21/02/2011, 00:00

Outros

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

20/12/2010, 00:00

Outros

11/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Outros

05/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

12/11/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2009, 00:00

Outros

10/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

04/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

13/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Autos com a Defesa

12/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2008, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

20/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2007, 00:00

Autos com FUNAP

04/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2007, 00:00

Outros

05/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

07/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2005, 00:00

Outros

30/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2005, 00:00

Outros

02/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

16/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2003, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•16/07/2025, 13:56

Decisão

•12/06/2025, 14:53

Despacho

•05/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:16

Decisão

•18/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:18

Todos os documentos(30)

Despacho

•31/03/2026, 13:48

Decisão

•10/10/2025, 18:31

Despacho

•26/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•16/07/2025, 13:56

Decisão

•12/06/2025, 14:53

Despacho

•05/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:16

Decisão

•18/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:18

Decisão

•19/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:31

Decisão

•10/10/2024, 16:58

Decisão

•13/05/2024, 13:40

Decisão

•29/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:14

Decisão

•04/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:45

Decisão

•24/11/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:41

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:18