Execução da Pena 0005743-66.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

OAB/SP 454423·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB/SP 238654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 18:32

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:43

17/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 05:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:00

Apensado ao processo

12/12/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:10

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:38

Declarada a Remição

01/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0005743-66.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA - Assim, declaro SUSPENSAS as penas restritivas de direitos até o trânsito em julgado da sentença condenatória em questão.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:32

Apensado ao processo

15/04/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2025, 13:28

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Decisão

•05/02/2026, 17:01

Decisão

•08/01/2026, 13:44

Decisão

•18/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:02

Decisão

•09/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:45

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:43

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Decisão

•05/02/2026, 17:01

Decisão

•08/01/2026, 13:44

Decisão

•18/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:02

Decisão

•09/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:45

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Acórdão

•18/11/2025, 10:31

Decisão

•01/10/2025, 13:00

Decisão

•25/09/2025, 15:09

Despacho

•17/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 16:17

Decisão

•01/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:25

Decisão

•06/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:39

Sentença

•02/04/2025, 13:28

Decisão

•02/04/2025, 13:28