Execução da Pena 0011364-49.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP 453953·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:16

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:11

Despacho

•20/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:40

Determinada a Regressão de Regime

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina de Souza Costa (OAB 453953/SP), Giovana Zanco Rocha (OAB 490625/SP) Processo 0011364-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS ALVES DE MELO - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:25

Autorizada Saída Temporária

05/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:19

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:15

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:04

Apensado ao processo

22/02/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:59

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

08/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:15

Decisão

•27/06/2025, 19:42

Despacho

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•11/06/2025, 19:40

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Despacho

•21/05/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:56

Decisão

•22/04/2025, 12:45

Decisão

•05/03/2025, 15:23

Decisão

•19/02/2025, 16:00

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/02/2026, 13:11

Despacho

•20/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:15

Decisão

•27/06/2025, 19:42

Despacho

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•11/06/2025, 19:40

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Despacho

•21/05/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:56

Decisão

•22/04/2025, 12:45

Decisão

•05/03/2025, 15:23

Decisão

•19/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 20:35

Despacho

•02/05/2024, 14:48

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Acórdão

•02/05/2024, 12:19

Despacho

•20/09/2023, 12:10

Decisão

•14/09/2023, 16:27

Decisão

•29/03/2023, 16:13

Decisão

•07/03/2023, 14:48

Decisão

•01/02/2023, 15:56

Despacho

•25/01/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:40

Despacho

•30/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:22

Decisão

•13/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:41

Termo de Publicação de Sentença

•06/10/2022, 16:29

Sentença

•06/10/2022, 16:29

Decisão

•06/10/2022, 16:29