Execução da Pena 0004603-65.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP 113119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:49

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:03

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:50

Declarada a Remição

29/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP) Processo 0004603-65.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTO - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:31

Juntada de Ofício

09/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:31

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2023, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 23:15

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 09:35

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Despacho

•13/11/2025, 10:59

Decisão

•24/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•06/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:43

Decisão

•29/05/2025, 17:39

Despacho

•26/05/2025, 17:59

Despacho

•06/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:10

Despacho

•22/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:31

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:49

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Despacho

•13/11/2025, 10:59

Decisão

•24/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•06/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:43

Decisão

•29/05/2025, 17:39

Despacho

•26/05/2025, 17:59

Despacho

•06/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:10

Despacho

•22/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:31

Decisão

•07/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:16

Despacho

•08/04/2024, 16:22

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:31

Acórdão

•03/04/2024, 16:30

Acórdão

•03/04/2024, 16:30

Acórdão

•03/04/2024, 16:30

Despacho

•08/06/2023, 18:29

Decisão

•29/05/2023, 17:01

Decisão

•26/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:17

Sentença

•18/04/2023, 09:35