Execução da Pena 0000399-81.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD BRUNO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

30/01/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(141)

Autos no Prazo

30/01/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:23

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:04

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:04

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:48

Declarada a Remição

25/08/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:06

Deferido o Pedido

21/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:27

Declarada a Remição

10/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:46

Declarada a Remição

27/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:27

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0000399-81.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD BRUNO PEREIRA DA SILVA - RICHARD BRUNO PEREIRA DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 35866649829, MTR: 865308-1, RG: 45758346, RJI: 234954850-63).

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:16

Declarada a Remição

27/01/2025, 21:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:39

Expedição de Ofício.

21/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2024, 11:09

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:07

Todos os documentos(37)

Despacho

•29/01/2026, 17:23

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Acórdão

•02/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:07

Decisão

•09/09/2025, 18:08

Decisão

•04/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:14

Decisão

•25/08/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:56

Decisão

•21/07/2025, 12:09

Decisão

•10/07/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Decisão

•27/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•06/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:57

Despacho

•07/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:51

Decisão

•27/01/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:39

Despacho

•09/07/2024, 14:11

Acórdão

•03/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:41

Sentença

•18/01/2024, 11:09

Decisão

•18/01/2024, 11:09