Execução da Pena 0004904-81.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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TATYANA MARCAL ZAGARI

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 12:27

Juntada de Mandado

25/02/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 12:27

Juntada de Mandado

25/02/2026, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:00

Decisão

•13/01/2026, 09:46

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Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:51

Juntada de Alvará

10/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:59

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 07:58

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:03

Apensado ao processo

07/11/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:34

Unificação e Soma de Penas

06/11/2025, 18:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:49

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:53

Declarada a Remição

13/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:47

Apensado ao processo

09/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 0004904-81.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MOTA PASTANA - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da Resolução CNJ nº 474/2022, e item 3.1, do Comunicado CG nº 67/2025, DETERMINO: intime-se o executado para APRESENTAR-SE perante a Direção do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ-SP (localizado na Estrada Vicinal Porto Feliz/Rafard, Km 5, Porto Feliz/SP, telefone:15-3262-6900), no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis contados da intimação (no horário das 8 às 11 horas), munido de documento de identificação civil e de cópia desta decisão. Advirta-se que o descumprimento desta ordem ensejará a expedição de mandado de prisão

09/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•13/11/2025, 07:58

Despacho

•10/11/2025, 17:43

Decisão

•06/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:57

Despacho

•29/10/2025, 12:03

Despacho

•23/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:46

Decisão

•20/10/2025, 14:39

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:06

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:00

Decisão

•13/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•13/11/2025, 07:58

Despacho

•10/11/2025, 17:43

Decisão

•06/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:57

Despacho

•29/10/2025, 12:03

Despacho

•23/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:46

Decisão

•20/10/2025, 14:39

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:51

Decisão

•13/10/2025, 15:52

Despacho

•24/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:07

Despacho

•08/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:28

Despacho

•25/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:49

Despacho

•23/06/2025, 17:31

Despacho

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:59

Despacho

•09/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:11

Despacho

•06/05/2025, 17:40

Despacho

•06/05/2025, 15:26

Sentença

•06/05/2025, 15:26

Decisão

•06/05/2025, 15:26