Execução da Pena 7000024-63.2016.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(412)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:33

Decisão

•10/03/2026, 17:06

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11/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:14

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:54

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:45

Não Concedida a Progressão de Regime

04/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP) Processo 7000024-63.2016.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO RODRIGO ALVES RIBEIRO - DIEGO RODRIGO ALVES RIBEIRO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 349.060.328-18, MTR: 1037801-6, RG: 41.136.748, RGC: 41136748, RJI: 170286010-41)

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:22

Unificação e Soma de Penas

05/12/2024, 08:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:57

Apensado ao processo

04/12/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:07

Desapensado do processo

07/11/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:02

Unificação e Soma de Penas

16/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:39

Apensado ao processo

16/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:56

Apensado ao processo

11/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:58

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:34

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

24/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 00:00

Juntada de Mandado

26/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:13

Despacho

•22/01/2026, 16:34

Despacho

•19/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:16

Decisão

•10/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:11

Decisão

•04/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:02

Todos os documentos(38)

Decisão

•08/05/2026, 08:33

Decisão

•10/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:13

Despacho

•22/01/2026, 16:34

Despacho

•19/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:16

Decisão

•10/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:11

Decisão

•04/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:02

Despacho

•07/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:43

Decisão

•05/12/2024, 08:21

Despacho

•04/11/2024, 16:12

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Acórdão

•21/10/2024, 15:16

Decisão

•16/10/2024, 17:00

Decisão

•02/10/2024, 15:56

Despacho

•12/06/2024, 19:47

Despacho

•03/06/2024, 15:52

Despacho

•11/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:58

Despacho

•12/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:45