Execução da Pena 0019573-71.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Francisco Morato

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELI EZIO DO NASCIMENTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/02/2026, 01:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:38

Apensado ao processo

06/02/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:31

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:26

Juntada de Mandado

06/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:11

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 23:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(357)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/02/2026, 01:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:12

Despacho

•13/11/2025, 09:45

06/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:38

Apensado ao processo

06/02/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:31

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:26

Juntada de Mandado

06/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:11

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 23:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:23

Mudança de Magistrado

15/08/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:32

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:28

Concedido o Livramento Condicional

21/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 22:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:27

Apensado ao processo

06/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:26

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:56

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:51

Juntada de Mandado

24/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:17

Unificação e Soma de Penas

22/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 08:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 07:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:39

Mudança de Magistrado

09/08/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 22:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:59

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 20:08

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 08:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 16:42

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:44

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:31

Concedida Progressão de regime

22/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão

20/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 09:36

Decisão

06/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:21

Conclusos para decisão

03/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:17

Determinada Requisição de Informações

13/01/2021, 16:17

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:21

Decisão

26/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão

24/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:18

Determinada Requisição de Informações

10/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão

09/11/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 16:14

Decisão

15/07/2020, 13:35

Conclusos para decisão

15/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão

12/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:09

Homologado o Cálculo

30/03/2020, 19:09

Conclusos para decisão

30/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:18

Proferido Despacho

18/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:04

Unificação e Soma de Penas

18/12/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 13:41

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 14:43

Conclusos para decisão

03/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2019, 12:04

Decisão

16/08/2019, 12:56

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:13

Mudança de Classe Processual

13/08/2019, 11:08

Juntada de Certidão

13/08/2019, 11:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2019, 11:07

Juntada de Ofício

13/08/2019, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 08:23

Apensado ao processo

21/03/2019, 08:22

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:03

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 09:49

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Todos os documentos(96)

Decisão

•27/11/2025, 14:12

Despacho

•13/11/2025, 09:45

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Acórdão

•11/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 21:07

Despacho

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•23/07/2025, 18:55

Decisão

•21/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:54

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:29

Decisão

•30/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:55

Decisão

•06/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 01:39

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:53

Decisão

•22/04/2025, 18:15

Despacho

•03/12/2024, 08:04

Despacho

•27/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:24

Despacho

•08/10/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:11

Despacho

•01/06/2023, 17:22

Despacho

•10/08/2022, 10:55

Decisão

•21/03/2022, 18:38

Decisão

•17/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:34

Despacho

•01/02/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:21

Despacho

•15/12/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:58

Despacho

•14/04/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:33

Decisão

•22/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:27

Decisão

•06/02/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:44

Despacho

•13/01/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:10

Decisão

•26/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:02

Despacho

•10/11/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:15

Despacho

•02/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:14

Decisão

•15/07/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:08

Despacho

•06/07/2020, 14:03

Despacho

•12/06/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 10:24

Decisão

•30/03/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:09

Despacho

•18/02/2020, 16:17

Decisão

•18/12/2019, 16:56

Decisão

•23/10/2019, 11:20

Decisão

•07/10/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:04

Despacho

•16/08/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:14

Acórdão

•13/08/2019, 11:07

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Acórdão

•13/08/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 13:59