Execução da Pena 0003151-19.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNALDO VITAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR

OAB/SP 125337·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP 146938·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP 331009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 01:05

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:23

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 00:58

Declarada a Remição

10/01/2026, 00:58

Conclusos para despacho

05/01/2026, 02:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:19

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:18

Declarada a Remição

17/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:01

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 08:00

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:37

Declarada a Remição

23/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP) Processo 0003151-19.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDNALDO VITAL DOS SANTOS - EDNALDO VITAL DOS SANTOS (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 859.590.734-04, MTR: 547.832-6, RG: 35.814.285, RG: 51.795.713, RJI: 224552591-94)

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:59

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:19

Declarada a Remição

24/01/2025, 19:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2023, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 05:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 00:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2022, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:16

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 14:25

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 10:48

Decisão

•10/01/2026, 00:58

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Todos os documentos(53)

Decisão

•11/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:34

Decisão

•10/01/2026, 00:58

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Acórdão

•29/12/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:13

Decisão

•30/10/2025, 17:43

Decisão

•17/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 22:46

Decisão

•12/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:35

Decisão

•23/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 20:11

Decisão

•06/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:45

Decisão

•24/01/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:57

Despacho

•16/11/2023, 19:16

Decisão

•06/11/2023, 16:15

Despacho

•11/08/2023, 18:50

Despacho

•27/07/2023, 15:53

Decisão

•29/06/2023, 05:09

Despacho

•08/12/2022, 00:04

Decisão

•06/12/2022, 11:42

Decisão

•03/11/2022, 14:25

Sentença

•03/11/2022, 10:48

Decisão

•03/11/2022, 10:48