Execução da Pena 0003622-12.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:56

Não Concedida a Progressão de Regime

16/05/2025, 06:55

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 06:55

Despacho

•13/05/2025, 16:52

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:56

Não Concedida a Progressão de Regime

16/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0003622-12.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALFREDO CARLOS SILVA DE CAMARGO FILHO - Vistos. Considerando que os crimes hediondos foram praticados em data posterior à Lei n.º 11.464, de 28 de março de 2007, determino a retificação do cálculo de penas para que as frações para progressão de regime sejam computadas na fração de 2/5 (dois quintos) da reprimenda e 2/3 para livramento condicional. Dê-se ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0003622-12.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALFREDO CARLOS SILVA DE CAMARGO FILHO - ALFREDO CARLOS SILVA DE CAMARGO FILHO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 308.393.588-90, MTR: 1036623-5, RG: 40.105.585, RJI: 180559655-63)

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:45

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:26

Classe retificada de 1714 para 386

12/05/2022, 15:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:01

Homologado o Cálculo

16/03/2021, 18:59

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:35

Declarada a Remição

19/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:07

Processo Entranhado

15/02/2021, 10:07

Incidente Processual Instaurado

15/02/2021, 10:06

Homologado o Cálculo

06/06/2018, 13:13

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:08

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 15:00

Expedição de Ofício.

03/04/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:22

Decisão

•06/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:53

Decisão

•03/04/2025, 14:35

Decisão

•19/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:17

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Todos os documentos(41)

Decisão

•16/05/2025, 06:55

Despacho

•13/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:22

Decisão

•06/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:53

Decisão

•03/04/2025, 14:35

Decisão

•19/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:17

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Acórdão

•12/05/2022, 15:26

Decisão

•16/03/2021, 18:59

Decisão

•19/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:42

Decisão

•06/06/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 13:30

Decisão

•03/04/2018, 13:23

Decisão

•03/04/2018, 13:23

Sentença

•03/04/2018, 13:23

Decisão

•03/04/2018, 13:23