Execução de Título Extrajudicial 0033163-14.2013.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0033163-14.2013.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2149/2025Teor do ato: Vistos. Requisito informações em nomes da parte executada FN Consultoria e Assessoria em Projetos Estruturais Ltda e Camila Nogueira Martins (CPF/CNPJ: 10.430.482/0001-73 e 277.768.518-50), sobre a existência de valores oriundos de títulos de capitalização, seguros e valores mobiliários. Em caso positivo, os valores aplicados devem ser bloqueados até ulterior deliberação deste juízo, respeitando-se o limite do valor objeto da execução (R$ XXX - atualizado até fevereiro de 2025), junto à: - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e - Bolsa de Valores B3, CVM e BM&F e BOVESPA Essa decisão vale como ofício. Incumbe à parte exequente comprovar nos autos, em 5 dias, o encaminhamento da presente junto ao órgão. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], no prazo de 30 dias. Recolhidas as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, Defiro: 1. A pesquisa junto ao CCS-Bacen, requisitando todas as contas bancárias, aplicações financeiras e/ou outros ativos financeiros que estejam em nome da executada e/ou do sócio e a posição atual e os saldos nos últimos 12 (doze) meses de todas as contas bancárias, aplicações financeiras e/ou outros ativos financeiros localizados em nome da executada e/ou do sócio, ou vinculados a estes. 2. Defiro o registro da indisponibilidade de bens mediante Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em nome dos executados. 3. Defiro a pesquisa de informações sobre vínculo empregatício e sobre eventual existência de recebimento de aposentadoria em relação à parte demandada. Nos termos do Comunicado CG nº 489/2024 do TJSP, tal pesquisa deve ser realizada pelo sistema PrevJud. Int.Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

17/10/2025, 16:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0778/2019Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista que foram encontrados bens penhoráveis, retire-se a tarja de suspensão. 2. Indefiro a expedição de oficio ao Detran, pois as pesquisas via Renajud às fls. 130/131 indicaram que não há automóveis de titularidade dos executados. 3. Defiro a penhora de todas as quotas da parte executada Camila Nogueira Martins Rossa na sociedade Three Star Holding Participações e Empreendimentos S.S. Ltda, CNPJ nº 09.722.061/0001-37. Dispenso a lavratura de termo. 4. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). 5. Uma vez que a parte executada não é represente legal da sociedade, esta deve ser intimada da penhora, por carta, no endereço constante da ficha cadastral da JUCESP. Prazo de 5 dias para a parte exequente recolher a respectiva taxa, se não for beneficiária da justiça gratuita. 6. No prazo de 30 dias, deve a sociedade (art. 861 do CPC): a) apresentar balanço especial, na forma da lei; b) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Em caso de inércia, as quotas serão levadas a leilão judicial. 7. Determino à Junta Comercial o registro da penhora. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.Advogados(

27/08/2019, 12:50

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Tendo em vista que foram encontrados bens penhoráveis, retire-se a tarja de suspensão. 2. Indefiro a expedição de oficio ao Detran, pois as pesquisas via Renajud às fls. 130/131 indicaram que não há automóveis de titularidade dos executados. 3. Defiro a penhora de todas as quotas da parte executada Camila Nogueira Martins Rossa na sociedade Three Star Holding Participações e Empreendimentos S.S. Ltda, CNPJ nº 09.722.061/0001-37. Dispenso a lavratura de termo. 4. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). 5. Uma vez que a parte executada não é represente legal da sociedade, esta deve ser intimada da penhora, por carta, no endereço constante da ficha cadastral da JUCESP. Prazo de 5 dias para a parte exequente recolher a respectiva taxa, se não for beneficiária da justiça gratuita. 6. No prazo de 30 dias, deve a sociedade (art. 861 do CPC): a) apresentar balanço especial, na forma da lei; b) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Em caso de inércia, as quotas serão levadas a leilão judicial. 7. Determino à Junta Comercial o registro da penhora. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

20/08/2019, 16:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2019Teor do ato: Vistos. Indefiro a substituição do polo ativo, pois não provada a cessão do crédito. Foram esgotadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Apesar disso, não foram localizados ou indicados bens penhoráveis. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). Incabível, portanto, a reiteração das pesquisas, a menos que devidamente provadas a modificação da situação econômico-financeira do devedor (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) e a inviabilidade de descoberta, pelo próprio credor, de bens passíveis de penhora. Para isso, dispõe de alvará judicial (ver disposições abaixo). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo acima, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Ao final do período, começa a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes (dentre as quais não se incluem pesquisas de bens), ou caso a parte exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Enquanto suspenso ou arquivado o processo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas extrajudiciais visando a localização de bens em nome da parte executada. São abertos à livre consulta os bancos de dados da ANAC (http://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico), de tabelionatos de notas (https://censec.org.br)

14/05/2019, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Indefiro a substituição do polo ativo, pois não provada a cessão do crédito. Foram esgotadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Apesar disso, não foram localizados ou indicados bens penhoráveis. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). Incabível, portanto, a reiteração das pesquisas, a menos que devidamente provadas a modificação da situação econômico-financeira do devedor (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) e a inviabilidade de descoberta, pelo próprio credor, de bens passíveis de penhora. Para isso, dispõe de alvará judicial (ver disposições abaixo). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo acima, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Ao final do período, começa a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes (dentre as quais não se incluem pesquisas de bens), ou caso a parte exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Enquanto suspenso ou arquivado o processo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas extrajudiciais visando a localização de bens em nome da parte executada. São abertos à livre consulta os bancos de dados da ANAC (http://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico), de tabelionatos de notas (https://censec.org.br) e de registro de imóv

13/05/2019, 15:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2019Teor do ato: Vistos. 1. Determino bloqueio online via Bacenjud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. Caso resulte positivo, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se pesquisa pelo sistema Renajud. Em sendo encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente para recolhimento de taxa de diligência, expedindo-se em seguida mandado de penhora. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). 3. Frustradas as diligências anteriores, proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud. Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça

26/03/2019, 14:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2013Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o (a) (s) executado (a)(s) para efetuar o pagamento da dívida em 3 dias (CPC, artigo 652). Desde já fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (CPC, artigo 20, § 4º), a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, artigo 652-A e par. único). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o sr. oficial de justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 655, do CPC, caso o (a) (s) exeqüente (s) não tenha (m) indicado bens para penhora. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o sr. oficial de justiça intimará também o (a)(s) cônjuge(s) do (a)(s) respectivo (a)(s) executado (a)(s). Por fim, nos termos do art. 738, do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.

21/05/2013, 00:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Cite(m)-se o (a) (s) executado (a)(s) para efetuar o pagamento da dívida em 3 dias (CPC, artigo 652). Desde já fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (CPC, artigo 20, § 4º), a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, artigo 652-A e par. único). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o sr. oficial de justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 655, do CPC, caso o (a) (s) exeqüente (s) não tenha (m) indicado bens para penhora. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o sr. oficial de justiça intimará também o (a)(s) cônjuge(s) do (a)(s) respectivo (a)(s) executado (a)(s). Por fim, nos termos do art. 738, do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cum

20/05/2013, 00:00

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Juntada de ofício cumprido

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Juntada de ofício cumprido

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício cumprido

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

Juntada de certidão

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(40)