Execução da Pena 0001741-64.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO RENE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALAINA BENEDITA DOS SANTOS SABINO LOPES

OAB/SP 430157·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(102)

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 20:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:48

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alaina Benedita dos Santos Sabino Lopes (OAB 430157/SP) Processo 0001741-64.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO RENE ALVES - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de PEDRO RENE ALVES (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:44

Apensado ao processo

07/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:03

Unificação e Soma de Penas

06/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:43

Apensado ao processo

17/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:07

Juntada de Ofício

13/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:38

Unificação e Soma de Penas

24/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:12

Juntada de Ofício

08/04/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 18:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:09

Despacho

•05/09/2025, 20:04

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Todos os documentos(67)

Despacho

•24/09/2025, 18:40

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:09

Despacho

•05/09/2025, 20:04

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Despacho

•02/06/2025, 17:14

Decisão

•06/05/2025, 18:02

Despacho

•17/04/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:43

Despacho

•14/03/2025, 08:51

Decisão

•24/07/2024, 09:32

Despacho

•18/12/2023, 18:24

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:16

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:15

Despacho

•05/09/2023, 17:34

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Acórdão

•05/09/2023, 14:29

Despacho

•25/05/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:18

Sentença

•08/03/2023, 09:37

Decisão

•08/03/2023, 09:37

Decisão

•08/03/2023, 09:37