Execução da Pena 0001040-69.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Salto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS

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Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(178)

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:39

Decisão

•04/08/2025, 10:28

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 10:15

Juntada de Ofício

18/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:37

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:30

Concedido o Livramento Condicional

17/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0001040-69.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ARICSON ZATTI - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de ARICSON ZATTI (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 267.441.338-70, MTR: 203226-6, RG: 30.737.812, RJI: 170130043-10), e CONCEDO sobre os delito não hediondos e não impeditivos a REDUÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA já cumprida até o dia 25/12/2024, ou da reprimenda remanescente quando esta for superior àquela

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:21

Declarada a Remição

06/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:02

Deferido o Pedido

07/11/2024, 08:16

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:16

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:31

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2024, 13:51

Decisão

•24/06/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 12:39

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:00

Decisão

•07/05/2025, 08:56

Decisão

•06/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:52

Decisão

•13/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:05

Decisão

•26/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:26

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/08/2025, 10:39

Decisão

•04/08/2025, 10:28

Decisão

•24/06/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 12:39

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:00

Decisão

•07/05/2025, 08:56

Decisão

•06/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:52

Decisão

•13/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:05

Decisão

•26/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:26

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:25

Despacho

•21/01/2025, 17:22

Despacho

•07/01/2025, 11:07

Decisão

•07/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:10

Despacho

•30/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:49

Despacho

•21/10/2024, 19:27

Decisão

•21/08/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:46

Sentença

•08/02/2024, 13:51

Decisão

•08/02/2024, 13:51