Execução da Pena 0012974-62.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEX DA CUNHA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FERNANDA DOS SANTOS

OAB/SP 456927·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP 407083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

22/05/2025, 11:29

Ofício Expedido

19/05/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Fernanda dos Santos (OAB 456927/SP) Processo 0012974-62.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex da Cunha Ramos - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a Alex da Cunha Ramos (CPF: 394.002.338-84, MTR: 553980-4, RG: 46771268, RJI: 170157655-04) no processo nº 0001840-42.2016.8.26.0048 da 2ª Vara Criminal - Foro de Atibaia.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 19:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 19:12

Conclusos para Sentença

06/05/2025, 11:45

Petição Juntada

30/04/2025, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:41

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 09:39

Todas as movimentações(302)

Desapensado do processo

22/05/2025, 11:29

Ofício Expedido

19/05/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:39

Sentença

•06/05/2025, 19:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Fernanda dos Santos (OAB 456927/SP) Processo 0012974-62.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex da Cunha Ramos - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a Alex da Cunha Ramos (CPF: 394.002.338-84, MTR: 553980-4, RG: 46771268, RJI: 170157655-04) no processo nº 0001840-42.2016.8.26.0048 da 2ª Vara Criminal - Foro de Atibaia.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 19:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 19:12

Conclusos para Sentença

06/05/2025, 11:45

Petição Juntada

30/04/2025, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:41

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 09:39

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

30/04/2025, 08:18

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 12:16

Petição Juntada

29/04/2025, 09:32

Desapensado do processo

28/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2025, 16:54

Alvará de Soltura Expedido

25/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:10

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:54

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 14:00

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 13:57

Atestado de Pena Expedido

24/04/2025, 13:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 13:53

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:09

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:09

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 16:24

Alvará de Soltura Juntado

23/04/2025, 16:23

Documento Juntado

23/04/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:12

Pedido de Habilitação Juntado

28/05/2024, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2024, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2024, 14:38

Atestado de Pena Expedido

26/03/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:33

Remetido ao DJE

25/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:48

Conclusos para Despacho

19/03/2024, 10:52

Expedição de documento

19/03/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:45

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 07:56

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2024, 16:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/01/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:03

Remetido ao DJE

24/01/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2024, 11:45

Conclusos para Decisão

24/01/2024, 10:02

Documento Juntado

24/01/2024, 09:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/12/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Remetido ao DJE

07/12/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 17:37

Conclusos para Decisão

04/12/2023, 09:47

Petição Juntada

01/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetido ao DJE

27/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 16:09

Certidão de Cartório Expedida

24/11/2023, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 16:53

Planilha de Cálculos Juntada

14/11/2023, 16:52

Apensado ao processo

14/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:22

Remetido ao DJE

26/10/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 18:50

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2023, 18:49

Conclusos para Decisão

24/10/2023, 16:50

Petição Juntada

23/10/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:36

Remetido ao DJE

16/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2023, 21:50

Conclusos para Despacho

12/10/2023, 17:11

Conclusos para Decisão

12/10/2023, 07:29

Certidão de Cartório Expedida

12/10/2023, 07:18

Petição Juntada

03/10/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:23

Remetido ao DJE

02/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:54

Remetido ao DJE

07/08/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:49

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 15:49

Conclusos para Decisão

04/08/2023, 14:12

Petição Juntada

03/08/2023, 10:57

Petição Juntada

01/08/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:33

Remetido ao DJE

31/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 14:21

Documento Juntado

28/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 10:19

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2023, 10:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/07/2023, 13:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/07/2023, 10:50

Documento Juntado

25/07/2023, 10:47

Reativação de Processo Suspenso

25/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 08:00

Remetido ao DJE

19/07/2023, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 13:39

Documento Juntado

19/07/2023, 07:56

Conclusos para Despacho

17/07/2023, 15:22

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

17/07/2023, 15:21

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/07/2023, 15:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/07/2023, 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/07/2023, 09:56

Mandado de Prisão Expedido

26/06/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 07:31

Remetido ao DJE

22/06/2023, 12:17

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 11:28

Conclusos para Despacho

22/06/2023, 10:13

Petição Juntada

22/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 08:25

Remetido ao DJE

15/06/2023, 11:37

Remetido ao DJE

15/06/2023, 11:08

Petição Juntada

13/06/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 14:44

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

12/06/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 11:35

Remetido ao DJE

01/06/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:37

Conclusos para Despacho

31/05/2023, 11:38

Petição Juntada

31/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 08:17

Remetido ao DJE

30/05/2023, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 13:52

Conclusos para Despacho

29/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 06:50

Petição Juntada

28/05/2023, 22:15

Remetido ao DJE

26/05/2023, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 12:44

Conclusos para Despacho

25/05/2023, 14:04

Interrogatório Juntado

25/05/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 04:55

Remetido ao DJE

16/12/2022, 00:23

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 17:01

Conclusos para Despacho

05/12/2022, 12:04

Documento Juntado

17/11/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:48

Remetido ao DJE

28/07/2022, 09:11

Remetido ao DJE

27/07/2022, 23:38

Petição Juntada

25/07/2022, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:58

Realizado Cálculo

22/07/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2022, 09:18

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2022, 09:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/06/2022, 10:14

Ordem de Liberação Expedida

15/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:43

Remetido ao DJE

27/05/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2022, 18:19

Conclusos para Decisão

26/05/2022, 14:21

Documento Juntado

26/05/2022, 13:29

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

25/05/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:19

Remetido ao DJE

23/05/2022, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 17:13

Concedida Progressão de regime

20/05/2022, 17:13

Conclusos para Decisão

20/05/2022, 16:40

Petição Juntada

18/05/2022, 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:56

Petição Juntada

09/05/2022, 09:26

Pedido de Habilitação Juntado

30/03/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2020, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

08/10/2020, 11:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2020, 11:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2020, 16:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/10/2020, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2020, 17:56

Conclusos para Decisão

29/09/2020, 16:57

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

29/09/2020, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 10:53

Atestado de Pena Expedido

10/08/2020, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2020, 18:41

Concedida Progressão de regime

07/08/2020, 18:41

Conclusos para Decisão

06/08/2020, 13:31

Petição Juntada

06/08/2020, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2020, 09:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/08/2020, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 17:22

Proferido Despacho

10/06/2020, 08:50

Conclusos para Despacho

05/06/2020, 11:22

Petição Juntada

05/06/2020, 10:38

Mudança de Classe Processual

31/10/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 12:42

Remetido ao DJE

14/05/2018, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2018, 12:55

Atestado de Pena Expedido

14/05/2018, 12:54

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

12/05/2018, 09:33

Guia de Recolhimento Expedida

12/05/2018, 09:32

Proferido Despacho

11/05/2018, 18:53

Conclusos para Despacho

11/05/2018, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/05/2018, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2018, 11:58

Documento Juntado

09/05/2018, 11:56

Apensado ao processo

09/05/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:37

Remetido ao DJE

17/04/2018, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2018, 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/04/2018, 11:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2018, 17:16

Conclusos para Decisão

13/04/2018, 14:32

Conclusos para Despacho

12/04/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 11:18

Remetido ao DJE

05/02/2018, 11:27

Petição Juntada

01/02/2018, 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2018, 18:37

Decisão

30/01/2018, 18:37

Conclusos para Decisão

29/01/2018, 17:39

Petição Juntada

29/01/2018, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2018, 11:31

Petição Juntada

23/01/2018, 10:54

Petição Juntada

24/08/2017, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:58

Remetido ao DJE

23/08/2017, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2017, 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/08/2017, 12:09

Expedição de documento

23/08/2017, 12:06

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2017, 20:26

Conclusos para Decisão

16/08/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 11:36

Remetido ao DJE

07/08/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2017, 18:29

Petição Juntada

03/08/2017, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2017, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 17:08

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2017, 12:05

Apensado ao processo

01/08/2017, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 10:31

Remetido ao DJE

17/07/2017, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2017, 16:41

Petição Juntada

12/07/2017, 23:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 16:33

Expedição de documento

07/07/2017, 16:32

Petição Juntada

07/07/2017, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 10:42

Remetido ao DJE

04/07/2017, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2017, 16:21

Expedição de documento

03/07/2017, 16:20

Proferido Despacho

30/06/2017, 18:13

Conclusos para Despacho

30/06/2017, 09:07

Ofício Juntado

30/06/2017, 09:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2017, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 11:23

Remetido ao DJE

21/02/2017, 11:20

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:15

Petição Juntada

20/02/2017, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2017, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 10:09

Documento Juntado

08/02/2017, 10:09

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2017, 16:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2017, 16:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2017, 11:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/02/2017, 17:06

Ofício Expedido

31/01/2017, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2017, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2017, 15:11

Conclusos para Despacho

21/01/2017, 15:11

Certidão Carcerária Juntada

21/01/2017, 15:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:41

Despacho

•24/04/2025, 17:54

Despacho

•23/04/2025, 18:09

Despacho

•23/04/2025, 18:09

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:39

Sentença

•06/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:41

Despacho

•24/04/2025, 17:54

Despacho

•23/04/2025, 18:09

Despacho

•23/04/2025, 18:09

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2025, 16:23

Despacho

•22/03/2024, 16:48

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Acórdão

•19/03/2024, 10:52

Despacho

•07/02/2024, 07:56

Decisão

•24/01/2024, 11:45

Decisão

•06/12/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:09

Decisão

•25/10/2023, 18:49

Despacho

•13/10/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:08

Decisão

•04/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:21

Decisão

•19/07/2023, 13:39

Decisão

•22/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:44

Decisão

•31/05/2023, 15:37

Despacho

•29/05/2023, 13:52

Despacho

•26/05/2023, 12:44

Decisão

•15/12/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:30

Decisão

•26/05/2022, 18:19

Decisão

•20/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:56

Decisão

•30/09/2020, 17:56

Decisão

•07/08/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:22

Despacho

•10/06/2020, 08:50

Despacho

•11/05/2018, 18:53

Acórdão

•11/05/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 11:58

Decisão

•16/04/2018, 17:16

Decisão

•30/01/2018, 18:37

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 11:31

Decisão

•18/08/2017, 20:26

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 16:33

Despacho

•30/06/2017, 18:13

Acórdão

•30/06/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 10:09

Decisão

•23/01/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•21/01/2017, 15:11

Decisão

•19/09/2016, 15:39