Execução da Pena 7001668-07.2010.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Não Concedido o Livramento Condicional

07/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(450)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:26

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Não Concedido o Livramento Condicional

07/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2026, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:39

Concedida Progressão de regime

22/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 00:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:09

Declarada a Remição

19/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 7001668-07.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DE JESUS - declaro remidos 27 dias da pena de PAULO CESAR DE JESUS (Penitenciária I de Capela do Alto - SP

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:01

Declarada a Remição

07/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 19:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2025, 19:44

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:26

Não Concedido o Livramento Condicional

10/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:48

Desapensado do processo

09/09/2024, 09:43

Desapensado do processo

09/09/2024, 09:43

Desapensado do processo

09/09/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:22

Declarada a Remição

20/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:34

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:24

Apensado ao processo

10/01/2023, 11:04

Apensado ao processo

10/01/2023, 10:44

Apensado ao processo

10/01/2023, 10:43

Apensado ao processo

10/01/2023, 10:39

Apensado ao processo

10/01/2023, 10:34

Apensado ao processo

10/01/2023, 10:33

Apensado ao processo

10/01/2023, 09:57

Apensado ao processo

10/01/2023, 09:57

Apensado ao processo

10/01/2023, 09:57

Desapensado do processo

10/01/2023, 09:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/03/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:05

Decisão

•10/03/2026, 11:12

Decisão

•22/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:59

Despacho

•11/12/2025, 16:19

Despacho

•01/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2025, 13:54

Despacho

•16/09/2025, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 15:11

Despacho

•18/08/2025, 18:37

Despacho

•07/08/2025, 19:08

Todos os documentos(49)

Decisão

•07/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:05

Decisão

•10/03/2026, 11:12

Decisão

•22/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:59

Despacho

•11/12/2025, 16:19

Despacho

•01/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2025, 13:54

Despacho

•16/09/2025, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 15:11

Despacho

•18/08/2025, 18:37

Despacho

•07/08/2025, 19:08

Despacho

•29/07/2025, 16:20

Despacho

•01/07/2025, 11:55

Decisão

•19/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Decisão

•07/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:12

Decisão

•23/02/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:41

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:18

Decisão

•30/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:24

Decisão

•12/12/2024, 15:00

Decisão

•06/12/2024, 10:46

Despacho

•25/11/2024, 16:02

Despacho

•21/10/2024, 19:30

Decisão

•19/09/2024, 18:49

Despacho

•09/09/2024, 15:15

Decisão

•14/08/2024, 19:09

Decisão

•17/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:40

Decisão

•20/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:07

Decisão

•03/08/2023, 18:33

Despacho

•31/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:04

Despacho

•31/05/2023, 13:24

Despacho

•23/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:29