Execução da Pena 0005681-70.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEIR SANTOS QUITZAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:27

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(311)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:44

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:27

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 07:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0005681-70.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VALDEIR SANTOS QUITZAU - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de VALDEIR SANTOS QUITZAU (Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:02

Não Concedida a Progressão de Regime

07/05/2025, 08:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:47

Juntada de Ofício

30/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:54

Declarada a Remição

24/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:32

Apensado ao processo

23/08/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:22

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 23:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:02

Unificação e Soma de Penas

23/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

22/08/2021, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:16

Apensado ao processo

12/08/2021, 12:03

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

31/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:00

Homologado o Cálculo

16/12/2020, 18:56

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:14

Unificação e Soma de Penas

25/11/2020, 20:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de Parecer

23/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:53

Apensado ao processo

20/11/2020, 16:20

Juntada de Certidão

18/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:39

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 19:06

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:15

Declarada a Remição

18/09/2020, 15:04

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:42

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 17:42

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:39

Homologado o Cálculo

05/05/2020, 17:38

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:30

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:35

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:20

Decisão

17/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:01

Apensado ao processo

12/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:23

Decisão

06/03/2020, 18:22

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2020, 18:37

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:29

Apensado ao processo

26/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:24

Apensado ao processo

10/02/2020, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 10:56

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:52

Homologado o Cálculo

19/07/2019, 16:51

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:57

Declarada a Remição

02/07/2019, 17:10

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/06/2019, 14:25

Conclusos para decisão

10/06/2019, 14:23

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:31

Processo Entranhado

23/05/2019, 10:31

Incidente Processual Instaurado

23/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 22:00

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:35

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2019, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2019, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2019, 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:17

Juntada de Certidão

14/02/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 18:50

Apensado ao processo

17/01/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:43

Mudança de Classe Processual

14/01/2019, 14:32

Juntada de Certidão

14/01/2019, 14:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/11/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 09:35

Apensado ao processo

11/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:49

Concedida Progressão de regime

27/06/2018, 10:48

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:48

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:38

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:27

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:16

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2018, 12:15

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Todos os documentos(89)

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Acórdão

•03/11/2025, 14:41

Decisão

•22/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:23

Decisão

•06/08/2025, 07:58

Despacho

•28/07/2025, 15:37

Despacho

•17/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:28

Despacho

•22/05/2025, 08:37

Decisão

•07/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:37

Despacho

•31/10/2023, 14:06

Decisão

•24/08/2022, 16:54

Despacho

•16/08/2022, 16:58

Decisão

•05/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:01

Decisão

•29/09/2021, 17:21

Despacho

•03/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:02

Decisão

•23/08/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:17

Despacho

•31/03/2021, 13:21

Decisão

•16/12/2020, 18:56

Decisão

•25/11/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:54

Decisão

•16/10/2020, 19:06

Decisão

•18/09/2020, 15:04

Decisão

•17/06/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:42

Decisão

•05/05/2020, 17:38

Decisão

•17/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:03

Decisão

•06/03/2020, 18:22

Despacho

•26/02/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 18:27

Despacho

•07/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 10:56

Decisão

•19/07/2019, 16:51

Decisão

•02/07/2019, 17:10

Decisão

•10/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:43

Despacho

•07/05/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 09:36

Decisão

•14/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:54

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Acórdão

•06/11/2018, 18:15

Decisão

•27/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:32

Despacho

•22/05/2018, 12:16

Sentença

•22/05/2018, 12:16