Execução da Pena 0003268-02.2021.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN PAES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:22

Decisão

•18/09/2025, 13:24

26/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 23:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0003268-02.2021.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN PAES VIEIRA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a IVAN PAES VIEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:36

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:33

Declarada a Remição

31/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:36

Proferido Despacho

04/08/2021, 13:05

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 13:22

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:03

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:19

Juntada de Mandado

25/06/2021, 16:18

Juntada de Ofício

25/06/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:18

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/06/2021, 16:18

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:15

Juntada de Mandado

25/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 23:53

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Decisão

•13/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:43

Decisão

•31/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:35

Despacho

•04/08/2021, 13:05

Despacho

•30/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:21

Despacho

•25/06/2021, 16:19

Despacho

•25/06/2021, 16:18

Todos os documentos(31)

Decisão

•26/09/2025, 13:22

Decisão

•18/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 23:53

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Decisão

•13/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:43

Decisão

•31/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:35

Despacho

•04/08/2021, 13:05

Despacho

•30/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:21

Despacho

•25/06/2021, 16:19

Despacho

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Acórdão

•25/06/2021, 16:18

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2021, 16:17

Sentença

•25/06/2021, 16:16

Sentença

•25/06/2021, 16:16

Sentença

•25/06/2021, 16:16

Sentença

•25/06/2021, 16:16

Sentença

•25/06/2021, 16:16

Despacho

•25/06/2021, 16:15