Execução da Pena 0000531-46.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

DANIEL JESUS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(266)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 04:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:36

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:58

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:59

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 07:39

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0000531-46.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL JESUS SANTOS - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: DANIEL JESUS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:03

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:21

Declarada a Remição

29/04/2025, 05:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:01

Revogado o Livramento Condicional

28/03/2025, 05:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:12

Declarada a Remição

14/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:34

Declarada a Remição

28/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2024, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:52

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 21:39

Concedida Progressão de regime

18/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:59

Declarada a Remição

10/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:07

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 18:51

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:57

Proferido Despacho

30/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:42

Decisão

20/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:07

Unificação e Soma de Penas

07/07/2021, 18:54

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:53

Apensado ao processo

07/07/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 19:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 13:03

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2021, 15:17

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:24

Juntada de Certidão

04/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 07:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:33

Distribuído por competência exclusiva

03/02/2021, 15:31

Decisão

•17/10/2025, 13:57

Despacho

•16/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:34

Decisão

•08/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:52

Despacho

•04/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:47

Despacho

•19/08/2025, 11:42

Despacho

•20/05/2025, 07:39

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:19

Decisão

•29/04/2025, 05:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:50

Todos os documentos(49)

Decisão

•20/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:54

Decisão

•17/10/2025, 13:57

Despacho

•16/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:34

Decisão

•08/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:52

Despacho

•04/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:47

Despacho

•19/08/2025, 11:42

Despacho

•20/05/2025, 07:39

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:19

Decisão

•29/04/2025, 05:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:50

Despacho

•15/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:48

Decisão

•28/03/2025, 05:59

Decisão

•14/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:47

Decisão

•28/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:51

Despacho

•15/07/2024, 08:10

Decisão

•14/06/2024, 13:18

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Despacho

•27/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:50

Decisão

•18/03/2024, 13:04

Decisão

•22/06/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:35

Decisão

•31/05/2023, 13:23

Decisão

•18/04/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:58

Decisão

•10/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:51

Despacho

•07/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:13

Despacho

•30/07/2021, 13:48

Acórdão

•29/07/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:24

Decisão

•20/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:51

Decisão

•07/07/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:04

Despacho

•31/05/2021, 19:41

Despacho

•05/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 07:03

Sentença

•03/02/2021, 15:31

Decisão

•03/02/2021, 15:31