Execução da Pena 0018636-22.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DENIS NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(302)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:36

23/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:53

Declarada a Remição

06/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:35

Declarada a Remição

09/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:10

Declarada a Remição

07/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:05

Declarada a Remição

27/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0018636-22.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DENIS NASCIMENTO DOS SANTOS, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:32

Declarada a Remição

10/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:59

Declarada a Remição

27/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:02

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:00

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:12

Declarada a Remição

25/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:55

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:30

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 08:26

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:11

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 19:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 21:59

Juntada de Certidão

18/01/2023, 21:58

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:17

Decisão

•11/11/2025, 13:30

Decisão

•06/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 14:53

Despacho

•08/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:08

Acórdão

•25/09/2025, 12:08

Acórdão

•25/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:40

Decisão

•09/09/2025, 15:35

Todos os documentos(60)

Decisão

•23/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:17

Decisão

•11/11/2025, 13:30

Decisão

•06/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 14:53

Despacho

•08/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:08

Acórdão

•25/09/2025, 12:08

Acórdão

•25/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:40

Decisão

•09/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:40

Decisão

•26/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:51

Decisão

•07/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:08

Decisão

•10/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:08

Decisão

•27/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:29

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:41

Decisão

•10/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:28

Decisão

•27/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:09

Decisão

•02/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:27

Decisão

•11/06/2024, 17:07

Despacho

•23/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:47

Decisão

•08/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:58

Decisão

•15/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:13

Decisão

•25/02/2024, 09:08

Decisão

•19/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:02

Decisão

•18/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:58

Decisão

•05/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:42

Acórdão

•16/11/2023, 11:35

Decisão

•21/06/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:49

Despacho

•23/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:46

Decisão

•19/01/2023, 19:45

Decisão

•10/11/2022, 14:27

Sentença

•10/11/2022, 14:27

Sentença

•10/11/2022, 14:27

Decisão

•10/11/2022, 14:27