Execução da Pena 0003641-20.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Declarada a Remição

17/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 11:42

Todas as movimentações(382)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Decisão

•17/04/2026, 12:21

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Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Declarada a Remição

17/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:49

Declarada a Remição

17/11/2025, 17:49

Declarada a Remição

17/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 802/809, proferido pela Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0005871-59.2025.8.26.0996, que deu provimento ao recurso, para remir 20 (vinte) dias de pena por estudo. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de ALESSANDRO DE OLIVEIRA, MTR: 816073, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0003641-20.2020.8.26.0996 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0003641-20.2020.8.26.0996 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:15

Declarada a Remição

20/03/2025, 14:10

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

20/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:46

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:54

Concedida Progressão de regime

02/02/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 12:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:59

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:32

Declarada a Remição

30/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/10/2023, 09:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:46

Apensado ao processo

26/07/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:46

Declarada a Remição

04/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:38

Declarada a Remição

29/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:07

Declarada a Remição

12/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:44

Declarada a Remição

01/06/2023, 16:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:17

Declarada a Remição

26/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:49

Apensado ao processo

14/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:41

Homologado o Cálculo

15/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 17:41

Realizado Cálculo

06/09/2022, 17:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:45

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:09

Realizado Cálculo

22/10/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 12:11

Declarada a Remição

05/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:24

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 18:24

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:36

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 12:24

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:12

Juntada de Certidão

13/04/2020, 17:26

Juntada de Certidão

13/04/2020, 17:26

Juntada de Certidão

13/04/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 16:47

Decisão

•05/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:31

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Despacho

•17/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:38

Despacho

•10/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:40

Decisão

•24/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•12/05/2025, 17:14

Todos os documentos(176)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Decisão

•17/04/2026, 12:21

Decisão

•05/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:31

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Decisão

•17/11/2025, 17:49

Despacho

•17/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:38

Despacho

•10/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:40

Decisão

•24/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•12/05/2025, 17:14

Despacho

•12/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:42

Decisão

•20/03/2025, 14:10

Decisão

•20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 22:26

Decisão

•18/03/2024, 18:46

Despacho

•01/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:00

Decisão

•02/02/2024, 12:52

Despacho

•02/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 07:45

Decisão

•18/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 11:45

Despacho

•23/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:27

Decisão

•30/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:25

Decisão

•23/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:36

Despacho

•25/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:26

Decisão

•21/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:23

Despacho

•10/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:44

Despacho

•12/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:55

Decisão

•04/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:45

Decisão

•29/06/2023, 15:59

Decisão

•29/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:30

Decisão

•12/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:42

Decisão

•01/06/2023, 16:43

Decisão

•01/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:51

Decisão

•26/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:49

Decisão

•15/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:41

Decisão

•19/11/2021, 14:45

Decisão

•05/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 14:49

Decisão

•08/05/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença

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