Execução da Pena 0004562-71.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUE GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR CHIUVITE SILVESTRE

OAB/SP 252972·CPF·Representa: Réu

CASSIA CILENE GOMES ASSENCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:46

Despacho

•24/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:46

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 00:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:56

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 22:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 20:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 0004562-71.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE GABRIEL DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em KAUE GABRIEL DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 0004562-71.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE GABRIEL DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 0004562-71.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE GABRIEL DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:26

Apensado ao processo

30/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 00:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:00

Juntada de Ofício

21/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:55

Realizado Cálculo

27/04/2023, 14:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2023, 14:43

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 14:47

Realizado Cálculo

17/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:52

Despacho

•09/04/2026, 14:37

Despacho

•05/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:33

Decisão

•23/10/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:28

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:37

Despacho

•18/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:43

Despacho

•31/07/2025, 20:31

Despacho

•15/07/2025, 13:55

Todos os documentos(66)

Decisão

•18/05/2026, 13:46

Despacho

•24/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:52

Despacho

•09/04/2026, 14:37

Despacho

•05/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:33

Decisão

•23/10/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:28

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:37

Despacho

•18/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:43

Despacho

•31/07/2025, 20:31

Despacho

•15/07/2025, 13:55

Decisão

•10/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:55

Despacho

•20/03/2025, 21:23

Decisão

•12/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:32

Despacho

•27/02/2025, 09:17

Despacho

•29/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:48

Despacho

•13/01/2025, 09:34

Despacho

•03/12/2024, 14:38

Despacho

•05/11/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Despacho

•08/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:13

Despacho

•23/08/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:32

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:44

Despacho

•15/06/2024, 16:16

Despacho

•05/03/2024, 17:17

Despacho

•01/09/2023, 17:16

Decisão

•01/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:29

Despacho

•22/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:32

Decisão

•02/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:55

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Acórdão

•27/04/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:38

Sentença

•12/04/2023, 16:21

Decisão

•12/04/2023, 16:21