Execução da Pena 0013192-19.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:02

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:02

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:18

Declarada a Remição

09/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:54

Declarada a Remição

23/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

22/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:11

Declarada a Remição

06/11/2025, 22:11

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 23:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:00

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 21:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0013192-19.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO AURELIANO DE SOUZA CUNHA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de EDUARDO AURELIANO DE SOUZA CUNHA, CPF: 29065858822, MTR: 645567, RG: 30305762, RJI: 224596957-46, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:30

Declarada a Remição

12/05/2025, 23:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0013192-19.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO AURELIANO DE SOUZA CUNHA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:20

Declarada a Remição

19/03/2025, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 22:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:37

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 22:02

Conclusos para despacho

28/11/2024, 22:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:39

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:24

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:51

Homologado o Cálculo

13/11/2023, 21:50

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2023, 18:08

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:06

Decisão

•09/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 19:36

Decisão

•23/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 05:30

Decisão

•18/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

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