Agravo de Execução Penal 0007937-12.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nelson Fonseca Júnior

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CASSEMIRO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:35

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:34

Publicado em

13/06/2025, 00:00

Prazo

12/06/2025, 19:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:39

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Acórdão registrado

29/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 13:54

Julgado virtualmente

29/05/2025, 13:52

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2025, 21:25

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:35

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:34

Publicado em

13/06/2025, 00:00

Prazo

12/06/2025, 19:04

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 13:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:39

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Acórdão registrado

29/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 13:54

Julgado virtualmente

29/05/2025, 13:52

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2025, 21:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:19

Recebidos os Autos do MP

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/05/2025, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 08:54

Processo Cadastrado

07/05/2025, 16:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/05/2025, 09:04