Execução da Pena 7000678-86.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ICARO ROGER COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO APARECIDO SIMÕES

OAB/SP 320416·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA SALETE GOES DE MOURA

OAB/SP 95659·CPF·Representa: Réu

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:28

Todas as movimentações(566)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:45

Decisão

•27/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:55

Homologada a Falta Disciplinar

24/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 22:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão

31/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ICARO ROGER COSTA - Intimação - ADV: Claudio Aparecido Simões (OAB 320416/SP) Processo 7000678-86.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado ICARO ROGER COSTA, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:59

Concedida Progressão de regime

20/06/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2022, 11:33

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Decisão

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Decisão

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Decisão

26/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

27/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2017, 00:00

Revogada a Liberdade Provisória

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Declarada a Remição

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2016, 00:00

Decisão

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2016, 00:00

Remetido ao DJE

21/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2015, 00:00

Remetido ao DJE

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Remetido ao DJE

24/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 00:00

Remetido ao DJE

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Outros

07/07/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Imprensa

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2013, 00:00

Outros

06/08/2013, 00:00

Imprensa

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2013, 00:00

Outros

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013, 00:00

Outros

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2011, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 13:55

Decisão

•15/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:25

Decisão

•01/06/2025, 12:34

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:22

Decisão

•02/02/2025, 09:01

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:45

Decisão

•27/02/2026, 13:34

Decisão

•24/11/2025, 13:55

Decisão

•15/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:25

Decisão

•01/06/2025, 12:34

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:22

Decisão

•02/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:30

Despacho

•28/11/2024, 19:32

Decisão

•11/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:16

Decisão

•16/08/2024, 12:48

Despacho

•07/08/2024, 13:19

Decisão

•20/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:47

Decisão

•24/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:00

Decisão

•29/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:26

Decisão

•27/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 20:02

Despacho

•22/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 06:57

Despacho

•14/02/2023, 15:38

Despacho

•30/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:00

Despacho

•20/01/2023, 15:57