Execução da Pena 7001084-54.2014.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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PAULO CESAR DE PAIVA

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP 436377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 13:20

Decisão

•15/07/2025, 15:02

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legal

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12/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:43

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:10

Declarada a Remição

07/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:27

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2024, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 18:46

Transferência de Processo - Saída

17/11/2023, 18:46

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

14/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:58

Decisão

•06/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:57

Decisão

•08/04/2025, 13:42

Decisão

•07/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:10

Decisão

•19/07/2024, 13:27

Decisão

•09/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:50

Despacho

•11/12/2023, 14:40

Despacho

•11/09/2023, 14:19