Execução da Pena 0001338-03.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CAMPOS BARBOSA

OAB/SP 274129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(201)

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:44

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 16:25

Decisão Determinação

24/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:38

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Campos Barbosa (OAB 274129/SP) Processo 0001338-03.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:35

Declarada a Remição

16/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:42

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:12

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:22

Concedida Progressão de regime

20/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:56

Proferido Despacho

27/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/05/2021, 18:32

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:50

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 13:46

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:00

Decisão

•24/10/2025, 16:24

Decisão

•04/06/2025, 17:53

Decisão

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:20

Despacho

•23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:20

Decisão

•08/01/2025, 15:41

Decisão

•16/12/2024, 17:34

Todos os documentos(38)

Despacho

•16/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:00

Decisão

•24/10/2025, 16:24

Decisão

•04/06/2025, 17:53

Decisão

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:20

Despacho

•23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:20

Decisão

•08/01/2025, 15:41

Decisão

•16/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:42

Decisão

•25/09/2023, 15:17

Decisão

•20/10/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:22

Despacho

•30/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:58

Despacho

•09/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:47

Despacho

•06/06/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:51

Despacho

•27/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:50

Despacho

•27/05/2021, 15:56

Acórdão

•26/05/2021, 18:32

Acórdão

•26/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:05

Sentença

•02/03/2020, 17:37

Decisão

•02/03/2020, 17:37