Execução da Pena 0002505-67.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA FAGUNDES
CPF
389.***.***-48
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA
OAB/SP 335769
·
CPF
274.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:55
Ver todas as movimentações (536)
Todas as movimentações
(536)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
02/09/2025, 14:21
Decisão
•
21/08/2025, 16:10
17/09/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 17:08
Determinada a Regressão de Regime
02/09/2025, 14:21
Conclusos para decisão
02/09/2025, 10:10
Conclusos para despacho
01/09/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:11
Homologado o Cálculo
21/08/2025, 16:10
Conclusos para decisão
19/08/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 17:29
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 22:51
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 16:43
Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 13:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 13:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 09:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
28/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:12
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 14:11
Conclusos para decisão
06/05/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2025, 14:20
Conclusos para decisão
26/02/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 23:12
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 22:20
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 18:05
Conclusos para despacho
09/12/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 18:51
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:48
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/11/2024, 13:48
Conclusos para decisão
12/11/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 11:27
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:18
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:09
Homologado o Cálculo
01/08/2024, 15:08
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2024, 11:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2024, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 01:30
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024, 17:25
Conclusos para decisão
10/06/2024, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:24
Conclusos para decisão
05/06/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 13:54
Concedida Progressão de regime
25/04/2024, 13:50
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 18:17
Conclusos para despacho
27/03/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 21:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/03/2024, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 21:30
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:26
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 15:12
Apensado ao processo
15/03/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 21:01
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 21:01
Unificação e Soma de Penas
14/03/2024, 21:01
Revogado o Livramento Condicional
14/03/2024, 21:00
Conclusos para decisão
02/03/2024, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 20:10
Audiência Realizada Exitosa
11/12/2023, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 02:06
Conclusos para despacho
06/12/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2023, 16:04
Conclusos para despacho
05/12/2023, 10:40
Conclusos para despacho
01/12/2023, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 11:35
Conclusos para despacho
25/09/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 09:40
Juntada de Certidão
07/08/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 18:26
Conclusos para despacho
25/07/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 16:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2023, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2023, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 07:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
18/05/2023, 15:53
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:58
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 16:56
Suspenso o Livramento Condicional
19/04/2023, 15:33
Conclusos para decisão
19/04/2023, 15:10
Conclusos para despacho
19/04/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 07:05
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023, 23:55
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 01:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2023, 18:28
Conclusos para despacho
22/03/2023, 11:30
Conclusos para despacho
21/03/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2022, 16:18
Conclusos para despacho
01/02/2022, 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 17:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 17:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2022, 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2022, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2022, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2022, 17:45
Conclusos para decisão
17/01/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 18:56
Concedido o Livramento Condicional
12/01/2022, 18:54
Conclusos para decisão
12/01/2022, 11:35
Conclusos para despacho
07/01/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
18/12/2021, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 13:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2021, 13:06
Conclusos para despacho
13/12/2021, 12:29
Conclusos para despacho
09/12/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:52
Homologado o Cálculo
06/10/2021, 15:50
Conclusos para decisão
05/10/2021, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 20:59
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2021, 17:20
Conclusos para despacho
27/09/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 12:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2021, 18:18
Conclusos para despacho
03/09/2021, 16:37
Conclusos para despacho
03/09/2021, 13:22
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2021, 10:26
Conclusos para despacho
17/08/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 07:20
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 22:17
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 18:23
Concedida Progressão de regime
02/08/2021, 17:41
Conclusos para decisão
02/08/2021, 17:04
Conclusos para despacho
02/08/2021, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 10:04
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 22:16
Processo Entranhado
29/07/2021, 22:16
Incidente Processual Instaurado
29/07/2021, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 18:13
Homologado o Cálculo
23/07/2021, 18:13
Conclusos para decisão
23/07/2021, 11:47
Conclusos para despacho
23/07/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 13:23
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 19:08
Decisão
14/07/2021, 19:08
Conclusos para decisão
14/07/2021, 14:38
Conclusos para despacho
14/07/2021, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 06:25
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021, 12:43
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2021, 18:12
Conclusos para despacho
11/06/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021, 11:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2021, 18:52
Conclusos para despacho
21/05/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 13:08
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 12:13
Apensado ao processo
05/05/2021, 11:51
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:44
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:10
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:21
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:59
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:59
Decisão
19/02/2021, 16:59
Conclusos para decisão
19/02/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 06:58
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 17:12
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 15:59
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:40
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:36
Decisão
03/02/2021, 13:23
Conclusos para despacho
03/02/2021, 11:14
Conclusos para despacho
03/02/2021, 10:48
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2020, 20:00
Conclusos para despacho
24/11/2020, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 02:43
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 02:39
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2020, 18:35
Conclusos para despacho
06/10/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 08:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 17:30
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/08/2020, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 09:23
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 09:23
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 09:22
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 18:38
Determinada a Regressão de Regime
14/08/2020, 18:37
Conclusos para decisão
14/08/2020, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 19:46
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2020, 18:52
Conclusos para despacho
04/08/2020, 19:32
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2020, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/06/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020, 17:39
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 11:50
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 11:49
Juntada de Outros documentos
07/04/2020, 11:42
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020, 09:01
Expedição de Certidão.
17/03/2020, 17:18
Determinada a Regressão de Regime
17/03/2020, 17:17
Conclusos para decisão
17/03/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 11:28
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020, 14:30
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 17:51
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 19:08
Concedida Progressão de regime
18/02/2020, 17:39
Conclusos para decisão
18/02/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019, 11:17
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 15:14
Mudança de Classe Processual
19/09/2019, 15:14
Juntada de Certidão
19/09/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 10:47
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 18:05
Homologado o Cálculo
30/08/2019, 18:05
Conclusos para decisão
30/08/2019, 17:56
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 11:11
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 10:14
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 10:13
Declarada a Remição
12/08/2019, 14:32
Conclusos para decisão
12/08/2019, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019, 09:53
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 16:16
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 13:26
Conclusos para despacho
07/08/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 09:54
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:25
Decisão
06/08/2019, 18:19
Conclusos para decisão
06/08/2019, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 15:29
Conclusos para despacho
01/08/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 12:17
Expedição de Outros documentos.
01/08/2019, 12:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/08/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 09:28
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:39
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2019, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:49
Apensado ao processo
18/07/2019, 10:54
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 08:11
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 14:55
Não Concedida a Progressão de Regime
03/07/2019, 14:55
Conclusos para decisão
03/07/2019, 13:39
Conclusos para despacho
27/06/2019, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 12:50
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 22:55
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 10:16
Desapensado do processo
30/04/2019, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019, 09:05
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 12:56
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2019, 17:55
Conclusos para despacho
27/03/2019, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2019, 15:02
Expedição de Ofício.
20/03/2019, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 12:36
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 10:29
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 10:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2019, 10:27
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 10:23
Apensado ao processo
19/03/2019, 10:22
Distribuído por competência exclusiva
19/03/2019, 10:04
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:41
Despacho
•
30/07/2025, 16:43
Decisão
•
14/05/2025, 11:55
Decisão
•
06/05/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:02
Decisão
•
27/02/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 08:21
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 15:41
Despacho
•
10/01/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 16:43
Decisão
•
27/11/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:17
Ver todos os documentos (92)
Todos os documentos
(92)
Decisão
•
02/09/2025, 14:21
Decisão
•
21/08/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:41
Despacho
•
30/07/2025, 16:43
Decisão
•
14/05/2025, 11:55
Decisão
•
06/05/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:02
Decisão
•
27/02/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 08:21
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 15:41
Despacho
•
10/01/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 16:43
Decisão
•
27/11/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:17
Despacho
•
10/10/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 13:22
Decisão
•
01/08/2024, 15:08
Decisão
•
10/06/2024, 17:25
Decisão
•
06/06/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 16:19
Decisão
•
25/04/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 21:30
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 15:32
Decisão
•
14/03/2024, 21:01
Decisão
•
14/03/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 07:21
Despacho
•
05/12/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 08:54
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 16:32
Despacho
•
29/09/2023, 11:35
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 09:40
Decisão
•
19/04/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 14:13
Despacho
•
22/03/2023, 18:28
Despacho
•
02/02/2022, 16:18
Decisão
•
17/01/2022, 17:45
Decisão
•
12/01/2022, 18:54
Ato Ordinatório
•
18/12/2021, 13:55
Despacho
•
13/12/2021, 13:06
Decisão
•
06/10/2021, 15:50
Despacho
•
27/09/2021, 17:20
Despacho
•
03/09/2021, 18:18
Despacho
•
19/08/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 14:55
Decisão
•
02/08/2021, 17:41
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 17:10
Decisão
•
23/07/2021, 18:13
Decisão
•
14/07/2021, 19:08
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 15:53
Ato Ordinatório
•
24/06/2021, 12:43
Despacho
•
11/06/2021, 18:12
Despacho
•
21/05/2021, 18:52
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
05/05/2021, 12:15
Decisão
•
19/02/2021, 16:59
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 17:12
Despacho
•
03/02/2021, 13:23
Despacho
•
25/11/2020, 20:00
Despacho
•
07/10/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 08:22
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 14:20
Decisão
•
14/08/2020, 18:37
Despacho
•
06/08/2020, 18:52
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 15:34
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 15:31
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
29/05/2020, 15:11
Decisão
•
17/03/2020, 17:17
Decisão
•
18/02/2020, 17:39
Ato Ordinatório
•
13/02/2020, 12:08
Decisão
•
30/08/2019, 18:05
Decisão
•
12/08/2019, 14:32
Decisão
•
06/08/2019, 18:19
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 12:17
Acórdão
•
01/08/2019, 12:06
Acórdão
•
01/08/2019, 12:06
Acórdão
•
01/08/2019, 12:06
Acórdão
•
01/08/2019, 12:06
Acórdão
•
01/08/2019, 12:06
Ato Ordinatório
•
22/07/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 11:54
Decisão
•
03/07/2019, 14:55
Ato Ordinatório
•
17/06/2019, 14:06
Despacho
•
27/03/2019, 17:55
Ato Ordinatório
•
22/03/2019, 15:02
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 10:28
Sentença
•
19/03/2019, 10:05
Decisão
•
19/03/2019, 10:05
Decisão
•
19/03/2019, 10:05
Decisão
•
19/03/2019, 10:04