Execução da Pena 7001145-69.2009.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(417)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:48

Decisão

•10/07/2025, 13:43

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11/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:48

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2025, 14:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:06

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:48

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:43

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:38

Remetido ao DJE para Republicação

07/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:21

Não Concedida a Progressão de Regime

06/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2023, 17:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:27

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:07

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:29

Decisão Determinação

16/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:27

Decisão

05/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Decisão

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2014, 00:00

Imprensa

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

01/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

08/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

08/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/04/2014, 00:00

Autos com a Defesa

02/04/2014, 00:00

Imprensa

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/02/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/12/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/12/2012, 00:00

Outros

11/12/2012, 00:00

Autos com a Defesa

10/12/2012, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Autos na Juntada

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2012, 00:00

Outros

19/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2012, 00:00

Outros

19/11/2012, 00:00

Autos com a Defesa

14/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Outros

31/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

30/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Outros

03/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2011, 00:00

Autos com FUNAP

19/09/2011, 00:00

Autos com a Defesa

19/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

08/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

19/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/01/2011, 00:00

Autos na Juntada

27/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2010, 00:00

Outros

18/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2009, 00:00

Outros

10/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:41

Decisão

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:04

Despacho

•26/02/2025, 15:31

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Despacho

•25/11/2024, 16:37

Decisão

•07/11/2024, 14:47

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/07/2025, 14:48

Decisão

•10/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:41

Decisão

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:04

Despacho

•26/02/2025, 15:31

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Despacho

•25/11/2024, 16:37

Decisão

•07/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:35

Despacho

•11/09/2024, 14:30

Acórdão

•11/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:38

Decisão

•06/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:41

Decisão

•16/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:43