Execução da Pena 7002521-44.2012.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIANS CRISTIANO DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JONATHAN SAMUEL DE ABREU

OAB/SP 504506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(354)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:05

Decisão

•18/03/2026, 16:34

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Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:32

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:36

Concedida Progressão de regime

02/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:51

Apensado ao processo

04/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Willians Cristiano Diniz - Solicite-se, via e-mail, a vinda da guia de recolhimento referente ao processo nº 0010224-29.2014.8.26.0156, para o devido cadastro, observando-se o teor do Comunicado CG nº 279/2020. Após o cadastramento da guia, retifique-se o cálculo penal e promova-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de benefício. Intimação - ADV: Jonathan Samuel de Abreu (OAB 504506/SP) Processo 7002521-44.2012.8.26.0625 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:50

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:53

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 20:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:56

Declarada a Remição

26/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:19

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:46

Homologado o Cálculo

10/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:47

Homologado o Cálculo

30/07/2019, 10:46

Conclusos para decisão

29/07/2019, 18:43

Conclusos para despacho

09/04/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 18:09

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:10

Apensado ao processo

04/02/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 18:06

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:03

Apensado ao processo

10/10/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 12:11

Desapensado do processo

21/05/2018, 14:27

Apensado ao processo

21/05/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2018, 18:10

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:19

Apensado ao processo

07/03/2018, 11:12

Remetidos os Autos à Minuta

21/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 13:22

Apensado ao processo

02/02/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

05/11/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 21:35

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 15:31

Decisão

15/09/2017, 13:59

Conclusos para decisão

06/06/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 07:35

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 13:17

Juntada de Ofício

10/05/2017, 13:12

Apensado ao processo

19/01/2017, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2017, 13:15

Conclusos para despacho

12/01/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 09:36

Apensado ao processo

10/01/2017, 12:02

Apensado ao processo

05/09/2016, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2016, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2016, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2016, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2016, 18:31

Apensado ao processo

28/04/2016, 18:30

Apensado ao processo

28/04/2016, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2016, 18:24

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:19

Juntada de Certidão

28/04/2016, 18:19

Ato ordinatório

28/04/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 18:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:16

Juntada de Ofício

28/04/2016, 18:16

Juntada de Certidão

28/04/2016, 18:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 18:12

Juntada de Certidão

28/04/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:11

Juntada de Certidão

28/04/2016, 18:11

Juntada de Mandado

28/04/2016, 18:10

Juntada de Ofício

28/04/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:03

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 18:01

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/11/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 00:00

Decisão

•19/02/2026, 11:31

Decisão

•02/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:41

Decisão

•21/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:46

Despacho

•01/08/2025, 10:02

Despacho

•04/07/2025, 16:08

Despacho

•06/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:13

Despacho

•06/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:02

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:05

Decisão

•18/03/2026, 16:34

Decisão

•19/02/2026, 11:31

Decisão

•02/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:41

Decisão

•21/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:46

Despacho

•01/08/2025, 10:02

Despacho

•04/07/2025, 16:08

Despacho

•06/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:13

Despacho

•06/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:46

Despacho

•02/10/2024, 17:57

Decisão

•25/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:09

Decisão

•14/02/2024, 10:49

Decisão

•08/02/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:50

Decisão

•14/12/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:51

Despacho

•14/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:18

Decisão

•30/10/2023, 17:26

Decisão

•26/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:19

Decisão

•10/07/2020, 16:45

Decisão

•30/07/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 12:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/11/2018, 18:06

Despacho

•18/05/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 17:47

Decisão

•15/09/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 13:17

Despacho

•12/01/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 18:24

Despacho

•28/04/2016, 18:19

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 18:18

Despacho

•28/04/2016, 18:18

Despacho

•28/04/2016, 18:17

Decisão

•28/04/2016, 18:15

Sentença

•28/04/2016, 18:12

Sentença

•28/04/2016, 18:12

Sentença

•28/04/2016, 18:12

Sentença

•28/04/2016, 18:12

Sentença

•28/04/2016, 18:12

Decisão

•28/04/2016, 18:09

Despacho

•28/04/2016, 18:07